sexta-feira, 9 de outubro de 2020

Nomear reitor fora da lista é inconstitucional

A prática de nomear reitores e reitoras fora da lista tríplice, que virou rotina no governo Jair Bolsonaro (sem partido) pode estar com os dias contados. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, relator da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI 6565) impetrada pelo Partido Verde (PV), é de parecer favorável a que se acate a ADI, ou seja, vota pela não interferência do Palácio do Planalto nas decisões da comunidade universitária. Pelo menos por enquanto, para o relator, nomear reitor (ou reitora) fora da lista é inconstitucional. A votação segue no STF até o dia 19 ou quanto a maioria de seis ministros formarem valor a respeito do assunto: seis a favor ou seis contrários à ADI. Para o relator, a vontade da comunidade universitária deve ser respeitada! Estejamos em vigília!

 

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