Impressiona a cara-de-pau do Secretário de Educação Superior do
Ministério da Educação, Amaro Henrique Pessoa Lins. Reproduzirei, na íntegra, o
Circular nº 08/2012 GAB/SESU/MEC Brasília, datado do dia 03 de agosto de 2012. No
documento, o Governo Federal desconhece completamente a existência Sindicato
Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior(ANDES-SN). O assunto
do documento revela isso: ” Conclusão das negociações com a representação
sindical dos docentes federais.” Como as negociações podem ser concluídas se
dois dos sindicatos envolvidos não dera aval ao que o Governo chama de “acordo”?
Todo o teor do documento é prepotente e revela a presunção e o desprezo com que
o Governo trata o ANDES-SN. Se não, vejamos:
“Ofício Circular nº 08/2012 GAB/SESU/MEC Brasília, 03 de agosto de
2012.
Aos: Magníficos(as) Reitores(as) das Universidades Federais
Assunto: Conclusão das negociações com a representação sindical dos
docentes federais.
Magnífico(a) Reitor(a),
1. Informamos a Vossa Magnificência que o governo federal concluiu na
noite de quarta-feira, 1º de agosto, as negociações com a representação
sindical dos docentes federais. Seguem agora as etapas para aplicação do plano
de carreira acordado, a ser implementado a partir de março de 2013. Na próxima
segunda-feira, dia 6, serão abertas as negociações com os servidores e técnicos
administrativos das universidades e institutos federais.
2. O plano prevê reajuste mínimo de 25% e máximo de 40% nos salários,
dividido em três parcelas anuais, a partir de março de 2013, na proporção de
40%, 30% e 30%. Assim, um profissional com doutorado recém-ingressado na
carreira passa a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório.
Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da
carreira — professores titulares com dedicação exclusiva —, o aumento proposto
é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil.
3. Para a concessão do reajuste, o governo federal liberou R$ 4,2
bilhões e pretende encaminhar esses valores na proposta orçamentária que será
enviada ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Na proposta apresentada às
representações sindicais, o governo prevê ainda a criação de grupos de trabalho
- formados por reitores indicados pela Andifes e Conif, representação de
sindicatos que aderirem ao acordo MEC e MPOG - para discutir e aprofundar
questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites
da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos
federais.
4. As negociações com os docentes das universidades e institutos
federais iniciaram-se no ano passado. Em agosto de 2011, o governo concordou em
conceder, em março deste ano, aumento linear de 4% nos salários e incorporar as
principais gratificações. A seguir, abriria negociações sobre o plano de
carreira. O aumento precisou da força de uma medida provisória (nº 568). Ela
passou a vigorar em 11 de maio último, com efeito retroativo a março.
5. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem reiterado que, em
um cenário de crise internacional e incerteza econômica, o governo federal
reconhece o papel preponderante dos professores. De tal sorte que liberou R$
4,2 bilhões para serem aplicados em três anos. Ressalto ainda que o plano
contempla o fortalecimento dos pilares máximos da universidade de excelência,
com foco na pesquisa, ensino e extensão.
6. Apesar da extensão da proposta, a representação sindical divide-se.
O governo está convencido de que a base da categoria dos docentes é favorável
ao acordo —
em plebiscitos realizados pela Federação de Sindicatos de Professores
de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), 75% dos professores
optaram pela aceitação. Além disso, as universidades federais do Rio Grande do
Sul e de São Carlos manifestaram-se pela volta às atividades normais. Assim,
foi assinado termo de acordo entre o governo federal e o Proifes, nesta
sexta-feira, 3, com base na proposta apresentada no último dia 24 de julho,
incluída alterações pelos movimentos sindicais.
7. A expectativa do MEC é de que as universidades e institutos
federais retomem as atividades e reponham adequadamente as aulas suspensas por
conta da paralisação, reduzindo os prejuízos dos estudantes e toda a comunidade
acadêmica.
8. Por fim, solicitamos o apoio de Vossa Magnificência para ampla
divulgação das informações em sua comunidade e nos colocamos à disposição para
qualquer esclarecimento que for necessário.
Atenciosamente,
Amaro Henrique Pessoa Lins
Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação”
Não foi à toa que a decisão provocou revolta e indignação na categoria
dos professores e professoras em greve. O tom do documento é revoltante!
Se você ainda não leu a “Carta aberta ao secretário Sérgio Mendonça”, cliquei
aqui, leia e replique. Todos precisamos refletir sobre o problema. Juntos!
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