A violência da reprovação antecipada

O recurso, na Legislação Educacional, quase sempre não é visto como um direito líquido e certo do cidadão. Nem mesmo quando as leis assim determinam. Entendo que há extrema dificuldade entre nós, os professores e professoras, em reconhecer o direito do outro. Ainda mais quando o outro é um estudante. Eis aí, ao nosso ver, a grande incongruência: como podemos, em tese, defender o respeito ao outro, aos direitos do cidadão e não reconhecermos os direitos básico de um estudante? Será que o fato de ser estudante tira do ser humano o direito de exercer a cidadania? Nós, os professores e professoras, temos o direito de fazer com que o nosso modo de pensar prevaleça sobre o do estudante. Não seria este um ato de extrema violência? Como negar, por exemplo, o recurso de prova de segunda época a um estudante? Só há algo mais violento que denegar este direito: é dizer que o estudante, se recorrer, ainda que tenha direito, será reprovado. Caracteriza-se, portanto, uma espécie de reprovação pré-datada ou antecipada. Ou combatemos tal postura ou deixaremos de educar e passaremos, meramente, a violentar.

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Mais cortes na Educação

A nova fase do ajuste fiscal provocou um novo baque no Orçamento da Educação brasileira. Al[em do corte anterior de mais de R$ 9 bilhões, com o novo corte, o orçamento do MEC encolhe em mais de R$ 1,5 bi, cerca de 2% em relação a corte anterior. No Governo Federal a ordem é muito clara: nenhuma verba será liberada para as universidades, no MEC, enquanto não for aprovada a nova Lei que amplia a meta fiscal deste ano e de 2016. Ao que parece, o Governo usa a estratégia de paralisar todas as universidades com o intuito de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a “engorda” da meta fiscal. O que a sociedade espera, conjuntamente com todos os administradores das universidades brasileiras, é que a situação seja resolvida até sexta-feira, caso contrário, nenhuma das universidades terá como pagar serviços básicos e fornecedores. A nova tesourada no orçamento do MEC tem potencial destruidor incalculável. Espera-se que o Governo Federal tenha estudado bem esta estratégia de pressão antes de adotá-la. Para que não ponha em risco todo o sistema da Educação Superior no País, desta vez, atingida brutalmente por mais cortes.

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O vício de não prestar contas

Aparentemente, existe entre os pesquisadores das universidades brasileiras uma espécie de vício: a não prestação de contas dos recursos públicos investidos em pesquisa. É como se houvesse a crença natural de que os recursos públicos usados nas universidades, em todos os níveis, devam ser “a fundo perdido”. Trocando em miúdos, o que se acredita é que o Estado, como representante da sociedade, deve injetar recursos nas universidades brasileiras, inclusive para pesquisa, como se fossem doação. O que não entendem algumas pessoas é que os recursos públicos não são um “poço sem fim”. Ainda que haja recursos públicos aplicados “a fundo perdido”, não significa que não deva haver prestação de contas. Assim sendo, se não for vício, é preciso que se mude a perspectiva do olhar. Ao invés de ficarmos a criticar os órgãos reguladores, devemos contribuir para que os recursos públicos sejam aplicados de forma transparente. Só assim mudaremos não apenas a universidade brasileira, mas, a sociedade.

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