A reação das particulares na Internet contra as cotas

Era só o que me faltava! Quando pensei já ter recebido os e-mails mais impossíveis, eis que me chega o convite para assinar uma “petição pública” contra a cota de 50% de vagas para os estudantes que cursaram integralmente o Ensino Médio nas escolas públicas. A tal petição é assinada apenas por “os signatários” e tenta dar a entender que se trata de uma reação da sociedade. A máscara cai, porém, no primeiro clique. Ao se abrir a página, depara-se com um link “Bolsa do Prouni”. Logo abaixo do link uma chamada: “Agora Você Pode Entrar na Faculdade. Conheça Nossos Cursos!”. Fica mais do que evidente que o lobby contra a cota de 50% de vagas destinadas aos estudantes provenientes das escolas públicas, aprovada no último dia 6 pelo Senado Federal, não é apenas das universidades, centros universitários e faculdades particulares. A tal petição pública, pelos anúncios e a forma como foi assinada, é o lobby, também, dos donos de cursinhos pré-vestibulares. Essa turma vende a Educação como se fosse um ingresso para o céu. Quando a universidade federal é empurrada, pelo Senado, por Lei, a cumprir efetivamente o seu papel social de criar oportunidades aos menos favorecidos a gritaria é geral. E são usados todos os artifícios possíveis, inclusive tentativas de burlar a boa fé das pessoas, por meio da Internet, com petições ditas públicas que, porém, escondem interesses particulares. É mister que estejamos atentos e não caiamos na lábia dessas pessoas, muito menos dos nossos colegas professores reacionários e refratários a qualquer tipo de Lei que aproxime, efetivamente, a universidade de cumprir o papel social que sempre deveria ter cumprido. Universidade pública tem de ser sim, o lugar para a entrada dos melhores, dos mais capazes. Porém, deve unir esse propósito ao de dar oportunidade aos filhos da classe trabalhadora. A política de cotas aprovada no Senado promove mais justiça social. Portanto, está no sangue de quem defende uma universidade pública, de qualidade e socialmente referenciada.

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MEC/SESU oficializa uma mentira por ofício

Impressiona a cara-de-pau do Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro Henrique Pessoa Lins. Reproduzirei, na íntegra, o Circular nº 08/2012 GAB/SESU/MEC Brasília, datado do dia 03 de agosto de 2012. No documento, o Governo Federal desconhece completamente a existência Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior(ANDES-SN). O assunto do documento revela isso: ” Conclusão das negociações com a representação sindical dos docentes federais.” Como as negociações podem ser concluídas se dois dos sindicatos envolvidos não dera aval ao que o Governo chama de “acordo”? Todo o teor do documento é prepotente e revela a presunção e o desprezo com que o Governo trata o ANDES-SN. Se não, vejamos:

“Ofício Circular nº 08/2012 GAB/SESU/MEC Brasília, 03 de agosto de 2012.

Aos: Magníficos(as) Reitores(as) das Universidades Federais

Assunto: Conclusão das negociações com a representação sindical dos docentes federais.

Magnífico(a) Reitor(a),

1. Informamos a Vossa Magnificência que o governo federal concluiu na noite de quarta-feira, 1º de agosto, as negociações com a representação sindical dos docentes federais. Seguem agora as etapas para aplicação do plano de carreira acordado, a ser implementado a partir de março de 2013. Na próxima segunda-feira, dia 6, serão abertas as negociações com os servidores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais.

2. O plano prevê reajuste mínimo de 25% e máximo de 40% nos salários, dividido em três parcelas anuais, a partir de março de 2013, na proporção de 40%, 30% e 30%. Assim, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva —, o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil.

3. Para a concessão do reajuste, o governo federal liberou R$ 4,2 bilhões e pretende encaminhar esses valores na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Na proposta apresentada às representações sindicais, o governo prevê ainda a criação de grupos de trabalho - formados por reitores indicados pela Andifes e Conif, representação de sindicatos que aderirem ao acordo MEC e MPOG - para discutir e aprofundar questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos federais.

4. As negociações com os docentes das universidades e institutos federais iniciaram-se no ano passado. Em agosto de 2011, o governo concordou em conceder, em março deste ano, aumento linear de 4% nos salários e incorporar as principais gratificações. A seguir, abriria negociações sobre o plano de carreira. O aumento precisou da força de uma medida provisória (nº 568). Ela passou a vigorar em 11 de maio último, com efeito retroativo a março.

5. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem reiterado que, em um cenário de crise internacional e incerteza econômica, o governo federal reconhece o papel preponderante dos professores. De tal sorte que liberou R$ 4,2 bilhões para serem aplicados em três anos. Ressalto ainda que o plano contempla o fortalecimento dos pilares máximos da universidade de excelência, com foco na pesquisa, ensino e extensão.

6. Apesar da extensão da proposta, a representação sindical divide-se. O governo está convencido de que a base da categoria dos docentes é favorável ao acordo —

em plebiscitos realizados pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), 75% dos professores optaram pela aceitação. Além disso, as universidades federais do Rio Grande do Sul e de São Carlos manifestaram-se pela volta às atividades normais. Assim, foi assinado termo de acordo entre o governo federal e o Proifes, nesta sexta-feira, 3, com base na proposta apresentada no último dia 24 de julho, incluída alterações pelos movimentos sindicais.

7. A expectativa do MEC é de que as universidades e institutos federais retomem as atividades e reponham adequadamente as aulas suspensas por conta da paralisação, reduzindo os prejuízos dos estudantes e toda a comunidade acadêmica.

8. Por fim, solicitamos o apoio de Vossa Magnificência para ampla divulgação das informações em sua comunidade e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento que for necessário.

Atenciosamente,

Amaro Henrique Pessoa Lins

Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação”

Não foi à toa que a decisão provocou revolta e indignação na categoria dos professores e professoras em greve. O tom do documento é revoltante!

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Particulares ameaçam ir à justiça contra a cota nas federais

As Universidades, Centros Universitários e Faculdades acusaram imediatamente o golpe com a aprovação pelo Senado Federal das cotas de 50% das vagas para estudantes do Ensino Médio provenientes das escolas públicas. Ameaçam ir à Justiça para que a política de cotas não seja implantada. Isso prova que a minha análise de ontem, neste espaço, sob o título de “Senado força universidades a cumpri papel social” estava correta. Com a implantação plena da política de cotas nas federais, o filão das particulares seria atingido mortalmente. Como tinha ressaltado ontem: “Não é nem necessário se fazer uma pesquisa criteriosa e científica para se descobrir que os estudantes dos filhos das classes C, D e E, se quiserem, são obrigados a pagar mensalidades, na maioria das vezes caríssimas, em universidades, centros universitários e faculdades particulares. Filhos das classes média e alta eram os mais beneficiados com o ensino não pago diretamente, uma vez que a universidade é pública, não paga, porém, não gratuita. Com a medida, o Senado termina por forçar as universidades federais a cumprir o papel social de dar oportunidade às classes menos favorecidas de ter acesso ao ensino superior administrado pelo Estado.” A reação imediata das particulares é sinal de que, há muito, as universidades públicas, independentemente da Lei ora aprovada, já deveria ter assumido e implantado uma política de cotas decente. Que a defesa das cotas seja mais uma luta da nossa categoria dos professores (e professoras) nesta greve.

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Senado força universidades a cumprir papel social

O Senado Federal aprovou, terça-feira, em votação simbólica, matéria relatada pela senadora Ana Rita (PT-ES), que institui a política de quotas que destina 50% das vagas nas universidades federais brasileiras aos estudantes negros, pardos e indígenas e que tenha cursado todo o segundo grau em escolas públicas. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A reserva de 50% será dividida da seguinte forma: 25% será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os outros 25% serão destinados aos estudantes que cursaram todo o Ensino Médio, antigo segundo grau, em escolas particulares e cujas famílias tenham renda per capita que não ultrapasse um salário mínimo e meio. A Lei aprovada no Senado é uma combinação das políticas de cotas sociais e raciais existentes em algumas universidades federais brasileiras. Essa uniformização tem um lado bom: enfim, a universidade pública brasileira cumprirá o papel social a ela destinado, porém, pouco cumprido. Não é nem necessário se fazer uma pesquisa criteriosa e científica para se descobrir que os estudantes dos filhos das classes C, D e E, se quiserem, são obrigados a pagar mensalidades, na maioria das vezes caríssimas, em universidades, centros universitários e faculdades particulares. Filhos das classes média e alta eram os mais beneficiados com o ensino não pago diretamente, uma vez que a universidade é pública, não paga, porém, não gratuita. Com a medida, o Senado termina por forçar as universidades federais a cumprir o papel social de dar oportunidade às classes menos favorecidas de ter acesso ao ensino superior administrado pelo Estado. Merece loas a medida.

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O jogo do Governo para atingir o Andes-SN

Mais que assinar um acordo forjado conjuntamente com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação) o Governo Federal tenta, de todas as formas, atingir e desmoralizar o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Esse parece ser o pano de fundo que se esconde por trás do jogo político do Governo desde o início da greve dos professores deflagrada no dia 17 de maio de 2012. Cada passo é orquestrado entre Proifes e Governo, inclusive as entrevistas às emissoras de televisão, não com o fim de negociar ou encontrar uma solução para a greve. Tudo é feito com um único foco: desacreditar o Andes-SN junto aos próprios professores das universidades e institutos federais e à sociedade. Isso tem de ficar muito claro entre todos nós, professores e professoras, na hora de discutir o reestabelecimento das negociações ou o fim da greve. Acima da negociação da carreira de professor federal proposta pelo Andes-SN está o jogo político entre quem irá ou não representar as bases dos professores e professoras daqui para a frente. Proifes e Governo apostaram que, com o alongamento da greve, o Andes-SN sairia tão chamuscado que seria obrigado a sair da greve e a engolir o arremedo de acordo empurrado por eles. O tiro saiu pela culatra. A greve ficou mais forte e os professores arrancaram a máscara da Proifes. O retorno do Governo à mesa de negociações é inevitável. Caso não ocorra, cairá sobre ele (e sua sócia Proifes) a pecha da intransigência. Manter a mobilização é fundamental para vencer esse jogo de nervos imposto a nós pelo Governo.

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O exemplo dos estudantes chilenos para os brasileiros

Os estudantes o Chile estão nas ruas, praticamente em uma guerra aberta contra o estado chileno, em defesa de a educação ser gratuita em todos os níveis. O fato deve servir de alerta aos estudantes brasileiros. A defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada não passa por aceitar o arremedo de acordo forjado entre o Governo Federal e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação). Ao contrário, o que foi proposto é mais uma forma de privatizar por dentro a universidade brasileira. Antes de ferir a autonomia universitária, o acordo forjado fere a autonomia sindical e o conceito de representatividade. Ao por os professores em greve na parede e tentar impor um acordo na marra, o governo dá mostras de que não se curva às bases e aos processos democráticos de escolha das lideranças sindicais. Da mesma forma, quer, na marra, por as universidades públicas e os instituto federais nas cordas e obrigá-los a aceitar uma carreira que fere todos os preceitos democráticos construídos ao longo do tempo pela luta dos professores. O exemplo dos estudantes do Chile, numa hora dessas, é fundamental para fortalecer a luta dos professores, dos técnicos e dos estudantes. Fortalecer a greve é essencial para conseguirmos a vitória contra a tirania desse sindicalismo de Estado.

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Governo incentiva graduação na iniciativa privada

O governo brasileiro e parte dos intelectuais do País (se é que essa figura existe pelas bandas de cá) defendem, ainda que não abertamente, um modelo de educação no qual o Estado abre mão de “cuidar”, no nível superior, dos cursos de graduação e passa a ter um olhar dirigido aos cursos de Pós-graduação. A tendência atual parece ser de transferir à iniciativa privada a tarefa de formar os estudantes de graduação e, às universidades públicas, a formação em pós-graduação. Ao sancionar a lei que troca dívidas das instituições particulares por bolsas do Programa Universidade para todos (ProUni), o Governo Federal, além de transferir recursos públicos para a iniciativa privada, manda o recado: cuidem da graduação no País! Paralelo a esse movimento, o Governo, ao invés de investir efetivamente na carreira de docente federal, investe abertamente em criar uma disputa insana dentro da própria categoria: forja um acordo com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação) que só acentua a vala abissal que existe entre os professores dentro da própria carreira. E se isso já existe na carreira atual, com os 17 níveis, essa distância entre os que iniciam (com títulos menores como de especialização e mestrado) e os mais próximos do topo da carreira (com títulos de doutores), a carreira proposta acentua ainda mais esse desnível e, por incrível que pareça, prejudica sensivelmente os professores Associados, faixa na qual, ou estão, ou vão entrar os professores que atuam nos programas de Pós-graduação no País. Ora, ao retirar o incentivo financeiro, quando não, dificultar a progressão dos professores que trabalham nos cursos de Pós-graduação, o Governo manda outro recado: virem-se! A criação dos mestrados profissionalizantes, com a possibilidade de esses cursos serem pagos, é mais um movimento para, também, o governo sair, de mansinho da pós-graduação financiada pelo Estado. Esse modelo produtivista, portanto, tem uma lógica perversa: retira do Estado a obrigação constitucional de financiar a educação superior no País e transfere aos professores “produtivos” o mérito pelo financiamento das instituições. Na concepção de carreira defendida pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), os professores recebem uma remuneração justa e digna para ser professor e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma equilibrada. E foi por acreditar nessa concepção de carreira que entramos em greve. Não cabe ao professor captar recursos para as instituições. Isso é tarefa do Estado e da administração superior. Ao cair na armadilha de que “é o melhor, o mais produtivo”, o professor termina por funcionar como fonte de exploração do capitalismo de Estado. Com isso, nas greves, passa a atuar ao lado do patrão, o Estado, e não ao lado dos demais colegas professores. Refletir sobre isso é fundamental para entender a lógica da carreira que defendemos conjuntamente por meio do Andes-SN.

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