Ufam diz sim à EBSERH por 26 a 13

Membros do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), por maioria de 26 a 13, decidiram pela adesão do Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A reunião do Consuni começou às 9h e passou do meio-dia. As falas foram divididas entre os que defendiam a adesão imediata à empresa e os que pediam que os conselheiros adiassem a decisão para que o assunto fosse mais amplamente discutido. Os que eram contra a decisão agora argumentavam que, na prática, se trata de um processo de privatização dos hospitais universitários. Reforçavam que a própria justiça brasileira considera que serviços de educação e saúde não podem ser privatizados. Defensores da adesão, por outro lado, dizem que a EBSERH é uma empresa estatal, portanto, não se trata de um processo de privatização, mas sim, de terceirização. O que houve, na verdade, foi uma pressão ilegítima, configurada em chantagem, do Governo Federal que, constantemente, ameaça com o fechamento os hospitais universitários que não aderirem à empresa criada para administrar os hospitais de todas as universidades brasileiras. Até agora, as universidades federias do Paraná e de Campina Grande, na Paraíba, decidiram não aderir à EBSERH. Se a ameaça do Governo Federal for cumprida, são dois hospitais universitários candidatos ao fechamento.

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A reforma universitária em curso

Além da estratégia institucionalizada de chantagear suas Instituições de Educação Superior (IES), o Governo Federal, aplica outra com mestria: implantar a reforma universitária sem que se tenha de discuti-la no conjunto. Com isso espalham uma nuvem capaz de obscurecer a visão dos movimentos sindicais dos servidores. Estratégia tão vergonhosa e reprovável, por exemplo, foi dividir as categorias e negociar em separado. Do ponto de vista do Governo, mostrou-se a mais eficaz. Esfaceladas, as categorias acumulam derrotas, longas negociações que, ao final, terminam com ganhos quase irrisórios do ponto de vista salarial. A combinação dessas duas estratégias, da chantagem e de esfacelar a “reforma universitária”, fica escondida em cada movimento do Governo. Foi assim no Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e, também, é assim com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Também aconteceu com a criação das fundações de apoio e, certamente, ocorrerá quando propuserem a criação da Empresa Brasileira de Serviços Educacionais (EBSEDUC) para administrar a contratação e o gerenciamento das atividades dos professores das universidades federais brasileiras. Aceitar a EBSERH é abrir uma porteira imensa para que, no futuro, o Governo crie a EBSEDUC e, enfia, conclua o objetivo estratégico de implantar um modelo completo de “o estado mínimo na educação”. Ou alargamos a nossa capacidade de enxergar cada movimento desses do Governo e o combatemos de frente ou perderemos a guerra. Há que se admitir, aliás, que muitas lutas já foram perdidas durante essa batalha. O modelo privatista de universidade ganha corpo, inclusive, entre grande parte dos nossos colegas professores e professoras. Não podemos perder, porém, a capacidade de reler a realidade e de lutar contra ela.

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A chantagem institucionalizada contra as universidades

O Governo Federal, há muito, institucionalizou a chantagem como a única estratégia, tanto para pressionar servidores em greve, quanto para obrigar as universidade públicas a aderirem aos seus programas e projetos cujo objetivo maior é fazer valer a política pública de “o Estado mínimo na Educação”, implantada com mas profundidade nos governos de Fernando Henrique Cardoso, apurada nos oito anos do Governo Luiz Inácio Lula da Silva e posta em prática com a maior naturalidade do mundo no Governo Dilma Roussef. Foi assim com o O Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), ainda no Governo Lula, e, agora, aparece de novo na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A tática da chantagem é a mesma: ou se adere à empresa ou se fica sem verbas. É uma vergonha que membros da comunidade universitária aceitem esse tipo de argumento depois de 120 dias de greve justamente porque, O REUNI, que utilizou a mesma forma de pressão tenha redundado em fracasso na forma de implantação. Certamente, com os hospitais universitários acontecerá o mesmo: as promessas de rios e rios de dinheiro ficarão apenas, como já se sabe, nas promessas. É mister, portanto, que as universidades não se curvem a esse tipo de pressão e discutam, com mais profundidade, o desastre que pode ser essa adesão à EBSERH. Todo cuidado é pouco! E é didático não aceitar a chantagem como forma de pressão.

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A mobilização precisa continuar

Desde a época que os professores e professoras, inclusive da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), decidiram suspender a greve, o que se ê é um completo clima de desmobilização. Até mesmo nos grupos no Facebook e em todas as demais Mídias Digitais, a motivação não é mais a mesma. Não podemos esquecer que um Projeto de Lei, não aceito por nós, tramita no Congresso, e que não tocaram, em nenhum momento, na questão fundamental da universidade brasileira: a falta de condições de trabalho. Sem que isso seja resolvido, manter o estado de mobilização constante é essencial para que se possa minorar, internamente, o problema das universidades brasileiras. Além de uma revolução nos métodos de pesquisa e nas questões didáticas básicas, a universidade brasileira precisa dar condições de que essas atividades, de pesquisa e de ensino, sejam desenvolvidas satisfatoriamente. Sem que isso ocorra, falar em “qualidade” é pura figura de retórica. A universidade brasileira só atingirá algum nível de excelência, quando, independentemente das correntes políticas, acertamos o prumo na questão da luta por melhores condições de vida e de trabalho, com dignidade. Para isso, manter o estado de mobilização, com greve ou sem greve, faz parte da essência do ambiente universitário. Não podemos perder de vista esse horizonte. Para o nosso nem como categoria e como profissionais da “arte de educar”.

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A necessidade de recesso de um mês na Ufam

Professores, professoras, estudantes e técnicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) devem ficar esclarecidos, definitivamente, de uma coisa: o recesso de 30 dias não é uma exigência dos professores: é uma necessidade administrativa, para que se possam tomar todas as medidas necessárias para ofertar disciplinas e matricular os estudantes no segundo período letivo de 2012, que começa no dia 10 de dezembro. É, também, necessário, que as disciplinas sejam finalizadas e lançadas no Sistema para a Informação do Ensino (SIE). Ë fundamental que seja difundida essa informação para que não se fique com a ideia de que “os professores, mal saem da greve e já vão ter 30 dias de folga”. Ou frase similar a essa por parte de estudantes e tive de esclarecê-los. As pessoas precisam entender, tanto na Ufam quando fora dela, que o processo de ensino-aprendizagem não se resume à presença dos professores e professoras em sala de aula. Esse momento só ocorre após algo que, na greve, foi denominada “condições de trabalho”. E uma parte dessas condições é o apoio administrativo. Não se chega ao momento da aula sem que haja um processo que vai da oferta de turma às matrículas. E esse processo é complexo, demorado e não pode ser feito a toque de caixa. Fica a dica!

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Os professores e as mentiras nos debates

Hoje, no debate para a prefeitura de São Paulo, o candidato do PSDB, José, prometeu “reciclar professores”. Pensa ele que somos matéria-prima que alimenta esse conceito fajuto de “desenvolvimento sustentável”? Relativamente aos professores e professoras, não sei quem mente mais, se o PSDB ou o PT, porque, no último debate da corrida presidencial, a então candidata Dilma Rousseff mentiu em cada palavra que disse sobre nós, os professores, e sobre os demais funcionários públicos federais. Disse, por exemplo, que era contra a terceirização. Há maior terceirização indireta do que a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)? Assegurou que, em seu governo, os professores seriam bem-remunderados, “inclusive para incentivar que os bons viessem e permanecessem” no serviço público. Outra grande mentira! Em verdade, tanto o PSDB quando o PT investem em políticas paliativas, todas baseadas na filosofia de “o estado mínimo na Educação”. Arrepiam-se de medo que haja mudanças efetivamente estruturais na educação do País. Perderiam a primazia de controlar os “currais modernos” por eles criados. A última greve dos professores, professoras e técnicos das universidades foi reveladora. Demonstrou, claramente, o descompromisso de um Governo dito “dos trabalhadores”. A cartilha neoliberal foi usada em cada fase da negociação para ameaçar com corte de ponto e fazer de conta que não há nenhum problema estrutural nas universidades brasileiras. Cretinos, cínicos e canastrões, os dois partidos, usam-nos como moeda de troca e como bucha quando é de interesse nos manipular. Particularmente, não confio mais em nenhum político, qualquer que seja o matiz, quando se referem à Educação. Serão sempre cretinos, cínicos e canastrões até me provem o contrário.

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Mesa redonda debate a Empresa de Serviços Hospitalares

Professores, professoras e técnicos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) participaram hoje, das 9h às 12h, da Mesa Redonda “Saúde pública, universidade e EBSERH: questões políticas e legais”, no Auditório Rio Amazonas, da Faculdade de Estudos Sociais (FES), setor Norte da Ufam. Uma das falas mais aplaudidas foi a do presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), médico Mário Vianna, ao dizer que o Brasil é pródigo em medidas inconstitucionais e, principalmente, ao chamar a atenção para uma estratégia usada pelo governo federal para obrigar as universidades públicas a aderirem aos seus programas. Ele tachou de chantagem o fato de o Governo Federal ameaçar não liberar verbas para os hospitais universitários que não aderirem à EBSERH. “Isso não pode ser chamado de outra coisa. Trata-se de uma chantagem”, disse o médico. Do ponto de vista legal, não se configura nenhuma ilegalidade deixar que as universidades “decidam ou não” se aderem à Lei da EBSERH. O problema é que se essa escolha vem precedida do “convencimento” de que “quem não aderir não terá verbas” comprova a interpretação do Médico Vianna.“ A Mesa foi organizada pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE). No evento, o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Felipe Augusto de Barros, e a Defensora Pública Federal, Marília Silva de Lima, destacaram artigos da Lei 12.550/11, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O evento teve, também, a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM/AM), Jefferson Jezini, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, e do diretor da Faculdade de Medicina da Ufam, Dirceu Benedicto Ferreira.

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