Professores, professoras e técnicos da Universidade Federal do
Amazonas (Ufam) participaram hoje, das 9h às 12h, da Mesa Redonda “Saúde
pública, universidade e EBSERH: questões políticas e legais”, no Auditório Rio
Amazonas, da Faculdade de Estudos Sociais (FES), setor Norte da Ufam. Uma das
falas mais aplaudidas foi a do presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas
(Simeam), médico Mário Vianna, ao dizer que o Brasil é pródigo em medidas
inconstitucionais e, principalmente, ao chamar a atenção para uma estratégia
usada pelo governo federal para obrigar as universidades públicas a aderirem
aos seus programas. Ele tachou de chantagem o fato de o Governo Federal ameaçar
não liberar verbas para os hospitais universitários que não aderirem à EBSERH.
“Isso não pode ser chamado de outra coisa. Trata-se de uma chantagem”, disse o
médico. Do ponto de vista legal, não se configura nenhuma ilegalidade deixar
que as universidades “decidam ou não” se aderem à Lei da EBSERH. O problema é
que se essa escolha vem precedida do “convencimento” de que “quem não aderir
não terá verbas” comprova a interpretação do Médico Vianna.“ A Mesa foi organizada
pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua), em
parceria com o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do
Amazonas (Sintesam) e o Diretório Central dos Estudantes (DCE). No evento, o
Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Felipe Augusto de Barros, e a
Defensora Pública Federal, Marília Silva de Lima, destacaram artigos da Lei
12.550/11, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O
evento teve, também, a participação do presidente do Conselho Regional de
Medicina do Amazonas (CRM/AM), Jefferson Jezini, o presidente do Sindicato dos
Médicos do Amazonas (Simeam), Mário Vianna, e do diretor da Faculdade de
Medicina da Ufam, Dirceu Benedicto Ferreira.
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