Câmara aprova 10% do PIB para a Educação

A Câmara dos Deputados conclui a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) contrariando todas as “indicações” do Governo Federal, ao destinar investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para a Educação. A redação final do Projeto foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com isso, a proposta não passa pelo plenário da Câmara e vai direto para votação no Senado Federal. Diferentemente da reivindicação dos professores e professoras das universidades públicas brasileiras, que defendiam 10% do PIB para a Educação já, os deputados aprovaram que a meta será de 10% do PIB nos próximos 10 anos. Para que a meta seja alcançada, os recursos virão do governo federal e dos orçamentos dos Estados e dos municípios. A proposta inicial do Governo Federal era destinar 7% do PIB para a educação. No entanto, não conseguiu, na comissão especial, aprovar o que pretendia. Tentou, então, colher assinaturas para obrigar o Projeto a ser votado obrigatoriamente pelo plenário. A ideia era, com a maioria que tem, aprovar o teto máximo de 7% do PIB em 10 anos. A estratégia não deu certo porque muitos deputados retiraram as assinaturas e derrubaram o recurso. Sem isso, o Projeto do PNE foi parar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dá redação final aos projetos. Enquanto os deputados deram encaminhamento ao Projeto e, com a aprovação da redação final, remeteram-no diretamente ao Senado, o Governo diz que não tem recursos suficientes para implantar o projeto nos próximos 10 anos. Ainda que não tenha sido o projeto por nós defendido, cabe não-apenas a nós, professores e professoras, fiscalizar a aplicação dos recursos, mas também, a toda a sociedade. Deve-se lembrar, porém, que a questão da Educação no País não se resume meramente às finanças. É essencial que haja uma mudança de postura e de cultura em todos os níveis para que se possa incorporar, definitivamente, uma postura inclusiva. Só assim a escola cumpre o papel social de mudar o status quo da sociedade.

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