O MEC também precisa ser avaliado

Ao mandar para o Congresso o Projeto de Lei (PL) 4.372/2012, que “cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES) e dá outras providências”, o Governo Federal não deixa dúvidas de que apertará o cerco das universidades públicas e privadas com a criação de mais uma entidade para “avaliar e supervisionar” a educação superior do País. No entanto, o Governo parece esquecer que supervisionar e avaliar a Educação Superior do País também passa por se avaliar o próprio Ministério da Educação (MEC) só para ficar em um exemplo. Recordemos o que diz o texto do PL 4.372/2012, no Art. 2º: “O INSAES tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.” Ora, se o MEC cria mais órgão de “fiscalização”das universidades brasileiras, quem fiscalizará o MEC? A avaliação como processo não pressupõe que quem avalia também tem de ser avaliado. O processo de tomada de decisões no Ministério é democrático, pressupõe o respeito às diferenças, respeita a autonomia das universidades? Pensa a supervisão e a avaliação da educação como se fosse similar ao mesmo processo em uma fábrica não se sustenta. Pior que isso será se nós, professores e professoras das universidades, aceitarmos algo importo da forma como parece ocorrer. Se a avaliação não é um processo de mão-dupla, passa a ser simplesmente medição. Ou o que é pior, mera supervisão ou fiscalização. Essa é uma forma estreita de se encarar o problema da educação no País. Se é para avaliar, o MEC também precisa ser avaliado.

Se você ainda não leu a “Carta aberta ao secretário Sérgio Mendonça”, cliquei aqui, leia e replique. Todos precisamos refletir sobre o problema. Juntos!

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