Ajustamento de conduta

A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) reconheceu os problemas ocorridos no concurso público para a carreira de Magistério Superior objeto do Edital 013/2008 e se comprometeu a anular seis concursos realizados, dentre eles os de Sociologia e Medicina para, assim, liberar os demais que, de acordo com a própria universidade, não apresentaram problemas. O não cumprimento de quaisquer dos itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Ufam e o Ministério Público Federal (MPF) acarretará multa de R$ 2 mil ao próprio reitor, Hidembergue Ordozgoith da Frota, para cada cláusula violada. Pode ser que assim os gestores da Ufam entendam de vez que não se pode confundir a autonomia universitária com o abuso completo em relação às leis que regem o País e ao Regimento, Estatuto e Resoluções emanadas dos conselhos superiores da instituição. A autonomia pedagógica e acadêmica não pode ser atingida, mas, do ponto de vista legal, todas as universidades devem obedecer às leis vigentes e ponto final.

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