Presunção e prepotência do Governo Federal

Há, no meu entendimento, duas possibilidades de se analisar o movimento unilateral do Governo Federal em querer encerrar a greve dos professores e professoras “na marra”: ou os “negociadores” do Governo são inexperientes e estão completamente perdidos no processo ou acomodaram-se com a popularidade do Governo Dilma e resolveram demonstrar extremas presunção e prepotência. Porque não é possível que eles (os negociadores) acreditassem que as 54 seções sindicais filiadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) aceitariam um “acordo” forjado entre o próprio Governo e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação). O resultado foi acirrar os ânimos dos professores e professores, já revoltados com o descaso do Governo, que votaram pela continuidade da greve. Tentar por fim a uma greve tão densa como a que está em curso pelo uso da força não parece ser a melhor estratégia do “governo dos trabalhadores”. Até militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) não entendem a forma como se tem tratado o assunto. A continuar essa postura de prepotência, é bem possível que a greve seja muito mais longa do que o próprio movimento poderia imaginar. Negociação só existe se não houver imposição. Se não for falta de inteligência querer impor a vontade de apenas 5% da categoria aos demais 95% só pode ser a mais pura presunção.

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Professores da Ufam votam pela dignidade: greve mantida

Encerrei a postagem de ontem denominada “Tenho dignidade e vergonha na cara: a greve começa agora!” com a seguinte frase: ”... Quero, porém, acreditar na dignidade coletiva dos meus colegas professores e professoras do Brasil inteiro. Não podemos nos curvar e engolir esse embuste. A greve começa agora!”. A resposta dos colegas professores e professoras presentes na Assembleia Geral de hoje da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (Adua-Seção sindical) dá a certeza de que nem tudo está perdido. Prevaleceu a revolta em relação à atitude do Governo Federal de, unilateralmente, encerrar as negociações e divulgar que assina um “acordo fantasma” com a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação). Os presentes ao auditório da Adua reafirmaram que o Andes-SN é a única entidade que representa a categoria e votaram, por unanimidade, pela manutenção da greve. Seria uma indignidade dos professores e professoras sair com as mãos abanando de uma greve. Aceitar a imposição do Governo Federal de assinar um acordo apenas com a Proifes seria legitimá-la. E isso não se pode aceitar. É nosso dever, como filiados do Andes-SN, preservar a dignidade e o respeito ao sindicato do sindicato que nos representa. A votação de hoje indica que não nos curvaremos às armadilhas impostas pelo Governo. Perder ou ganhar não importa. O mais importante é lutar. E o resultado da votação de hoje na Adua-SS indica uma tendência de que não fugiremos à luta!

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Tenho dignidade e vergonha na cara: a greve começa agora!

Dia 26 de julho de 2012, neste mesmo espaço, na postagem “Quem disse que sou Proifes?” contestei a entidade que se autointitula Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação). A presepada resultante da reunião de ontem, às 19h, entre o Governo e os servidores federais em greve, que culminou com um “acordo” forjado entre o criador (Governo) e a criatura (Proifes) é uma das maiores excrescências da história recente deste País. A Proifes representa a minoria governista dos professores universitários brasileiros e se arvora em aceitar (e assinar) um acordo que além de ignorar completamente a proposta de carreira nascida das discussões democráticas do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) piora ainda mais a carreira do magistério superior vigente. Só para ficar em um exemplo, o professor Associado, agora, terá de comprovar 17 anos de obtenção do título de doutor para galgar do Nível 1 para o 2; 19 anos do 2 para 3 e 21 do 3 para o 4. Caso esse acordo forjado chegue ao Congresso e seja aceito como legítimo, será uma das maiores vergonhas da história sindical do País. Como pode uma federaçãozinha composta por menos de 10 por cento da categoria dos professores e professoras universitárias brasileiras se arvorar a representar o todo? Como um Governo dito popular (e dos trabalhadores) legitima uma fraude? Para se ter uma ideia da falta de moral e legitimidade dessa “Federação (???)”, as seções sindicais da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade Federal de Goiás (UFG) já indicaram que vão romper com a Proifes. A tal Federação de oito sindicatos ficará reduzida a seis. O Governo ignorou a base do Andes-SN, formada por 54 seções, e propaga aos quatro cantos que assinará um acordo com a categoria dos professores em greve. É um descalabro, uma vergonha, aceitarmos esse estado de coisas. Não se trata mais apenas de discutir reajuste salarial e condições de trabalho. Manter a greve é uma questão de honra! Ou demonstramos dignidade agora ou dobraremos os joelhos e sairemos melancolicamente da maior, mais bonita e mais forte greve dos professores e professoras dos últimos anos. Gastei suor e sangue para construir uma carreira e uma reputação acadêmica. Não jogarei minha história na lata do lixo para sair melancolicamente desta greve. Entrei nela por convicção de que deveria lutar por melhores condições de trabalho e salário. Avalio que uma nova greve começa dentro da greve. E essa, agora, é contra o conluio entre o Governo e a Proifes que tentam empurrar goela abaixo uma carreira sem-vergonha, nociva e que nos tira direitos adquiridos. Lutarei contra essa violência individualmente como já lutei contra tantas outras que me foram impostas (inclusive uma agressão em pleno auditório da Universidade Federal do Amazonas). Quero, porém, acreditar na dignidade coletiva dos meus colegas professores e professoras do Brasil inteiro. Não podemos nos curvar e engolir esse embuste. A greve começa agora!

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Intransigência do Governo pode gerar impasse

Qualquer que seja o resultado da reunião de hoje entre o Governo Federal e os professores das universidades e das escolas técnicas federais uma coisa precisa ser levada em conta nas discussões por melhores condições de trabalho: o Governo não arredará o pé uma vírgula de implantar esse modelo de expansão irresponsável baseada no número de vagas para novas entradas. Para mexer nele, o Governo teria de mudar toda a política pública e o modelo de universidade até então implantado. E isso, por mais que a greve seja forte, movimento nenhum ter força para resistir ad eternum. E é nisto que o Governo Federal aposta: matar os grevistas no cansaço. Caso consiga alongar a greve à exaustão, estará cumprido o acordo firmado com a bancada internacional de não repor a inflação de nenhuma categoria de servidores. Essa intransigência do Governo pode gerar um impasse de proporções sem tamanho. Negociar é avançar em alguns pontos e recuar em outros. Acontece que, até agora, o Governo mexe, de forma enganosa, em alguns pontos da primeira tabela salarial que apresentou e só. É enganosa a ideia de que não há uma proposta de carreira nas tabelas até então apresentadas. Há sim. Uma carreira baseada no produtivismo e que acentua as distâncias entre as classes e os níveis num claro incentivo à criação de castas e subdivisões dentro da própria carreira. E isso os professores e professoras não podem aceitar. Enquanto esse impasse não for resolvido as negociações patinharão.

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Servidores públicos cobram negociação já

Os servidores públicos federais em greve do Amazonas fizeram hoje um Ato Público conjunto denominado “Dia Nacional de Luta” para sensibilizar o Governo Federal a negociar com as demais categorias em greve. Até agora o Governo só sinalizou com propostas para os professores das universidades e dos institutos federais. Ainda assim, a maioria absoluta das duas categorias não aceitou o que o Governo propunha. Haverá uma nova mesa de negociações às 21h de amanhã. Com relação aos técnico-administrativos das universidades, a primeira reunião de negociação marcada para ontem foi adiada pelo Governo como o fez várias vezes com os professores. Hoje, desde às 8h, os servidores federais em greve concentraram-se em frente ao Instituto Federal do Amazonas (Ifam), antiga Escola Técnica Federal do Amazonas, à Avenida Sete de Setembro. Às 9h30 saíram em passeata até o Largo do Mestre Chico, quando houve a dispersão. Antes, pararam em frente à Eletrobrás Amazonas Energia quando várias lideranças sindicais discursaram.

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O bode preto do reenquadramento proposto pelo Governo

Além de todas as “pegadinhas” apresentadas pelo Governo Federal na dita “nova proposta” aos professores e professoras em greve, lançada no dia 24 deste mês, há uma tão risível que só pode ser vista como mais um “bode preto”, na linguagem Proifeseana. Há uma tentativa de seduzir professores associados com algo que o Governo chama de reenquadramento. Pela proposta, o professor Associado Nível 1, por meio de ofício ao setor de pessoal das universidades, poderá requerer o reenquadramento como Associado Nível 2. Essa mudança, no entanto, só poderá ser feita se o professor ou professora tiver 17 anos de efetivo exercício de magistério e de obtenção do título de doutor. A subida do Nível 2 para o Nível 3 seria com 19 anos e do Nível 3 para o Nível 4 com 21 anos. Trata-se, na verdade, não de uma proposta de incentivo ao reenquadramento. Ao contrário, é mais uma barreira à progressão. A se levar em conta que, também, na “nova proposta”, o professor (ou professora) ingressa na carreira, ainda que tenha o título de doutor, e passará 3 anos, só após o estágio probatório para pode solicitar progressão, corre-se o risco de passar 20 anos em uma classe bem como com quase nenhuma possibilidade de mudança de Nível. Em suma: tanto no critério progressão, quanto no critério remuneração, a tal “nova proposta” é infinitamente pior que a carreira atual. Qualquer que seja o ângulo que se examina a proposta do Governo Federal, o que se enxerga, é um engodo.

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Uma proposta meramente numérica

É de estranhar que o Governo Federal insista em uma proposta meramente numérica para os professores e professoras em greve. Mais estranho ainda que queira comprometer o ano de 2015. Seria mais coerente, se quer insistir em comprometer o futuro, que o Governo fizesse uma proposta até, no máximo, 2014, quando se encerra o mandato da presidente Dilma Rousseff. Coerente e correto, no entanto, seria estabelecer a data-base dos servidores federais similarmente ao que existe na iniciativa privada. Como pode, um Governo que nasceu no berço do sindicalismo, pelas mãos de Luiz Inácio Lula da Silva, agora, não garantir um direito fundamental que qualquer trabalhador que é a data-base? Negociar um acordo coletivo nos termos que o Governo Federal quer impor aos professores é assinar três anos de congelamento nos salários. Seria muito mais simples se, ao invés de insistir em negociar anos futuros, o Governo centrasse a proposta para o ano de 2013. Além disso, é preciso que o Estado se comprometa a solucionar o problema da falta de estrutura em todos os lugares que houve a expansão das vagas sem a garantia das condições de trabalho. Sem isso, não se pode falar só em números e percentuais. Remuneração digna é um direito de professores e professoras. Não se pode, porém, ter dignidade plena sem condições de trabalho.

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