Em defesa do sistema público de Educação

Reitores e reitoras das universidades brasileiras, em reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) elaboraram e publicaram nota intitulada “Educação de qualidade, gratuidade e inclusão”. Ei-la, na íntegra:

“Os reitores das universidades federais brasileiras, reunidos em Cuiabá, em 28 de julho de 2016, durante a CLIII reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), vêm a público se manifestar em defesa do sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade!

A ANDIFES acredita firmemente que o conjunto das universidades federais constitui um patrimônio de valor imensurável para o povo brasileiro, pois congrega o que há de melhor na educação superior brasileira. Avaliações internacionais posicionam várias universidades públicas com destaque entre as melhores da América Latina. Portanto, a formação de recursos humanos qualificados e a produção de conhecimento técnico-científico, essenciais ao desenvolvimento do país, dependem, em grande parte, do funcionamento adequado dessas instituições.

Neste momento, as universidades públicas vivem um processo de expansão que não pode ser interrompido; ao contrário, precisa ser consolidado e continuado. Mesmo com o formidável crescimento dos últimos anos, o país ainda oferece aos seus jovens menos de 30% de vagas no ensino superior público, ficando o ensino privado com a grande maioria das vagas ofertadas. Reconhecendo que o ensino privado é necessário, dada a demanda por formação superior no país, é inquestionável que a referência de qualidade do ensino e das pesquisas desenvolvidas, qualquer que seja a ferramenta de avaliação, está associada, essencialmente, às universidades públicas.

Deve-se considerar ainda que a expansão foi acompanhada por políticas públicas que permitiram a interiorização das universidades federais e a ampliação do acesso, com a utilização de um sistema nacional de seleção (ENEM/SISu) e com a adoção das políticas de ações afirmativas. Deste modo é erro grave afirmar, hoje, que a universidade pública está acessível apenas a camadas economicamente mais privilegiadas. Estudo recente da ANDIFES aponta que 66,19% dos alunos matriculados tem origem em famílias com renda média até 1,5 salários. Se consideradas apenas as regiões Norte e Nordeste, esse percentual atinge 76,09% e 76,66%, respectivamente.

Dispositivos encaminhados pelo executivo (PEC 241 e a PLP 257), que se encontram em debate no Congresso Nacional, indicam forte redução dos investimentos públicos em educação. Em especial a PEC 241, que institui o Novo Regime Fiscal e torna possível aos governos nas diferentes esferas não cumprirem com os pisos constitucionais de gastos com a educação, representa séria ameaça ao Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado por unanimidade pelo próprio Congresso Nacional. Em suma, sem o adequado financiamento, as metas previstas no PNE não serão alcançadas, desviando o País do caminho do desenvolvimento econômico e da inclusão social.

Certamente a ANDIFES compreende e quer contribuir na busca de soluções para o enfrentamento da crise econômica que afeta o país. Contudo, divergindo das propostas elencadas até o momento, a ANDIFES advoga que é precisamente em cenário de crise que se devem eleger as prioridades que possam acelerar a retirada do país do ciclo recessivo. Dentre estas, deve estar a ampliação e não a redução dos gastos em Educação e em Ciência e Tecnologia, pois este tem sido o caminho adotado por todos os países, que alcançaram níveis satisfatórios de desenvolvimento econômico e social.

As universidades públicas já provaram seu potencial para contribuir com a construção de uma sociedade em que se harmonizem democracia, desenvolvimento econômico, riqueza cultural e o cultivo da paz e da solidariedade entre as pessoas que a constituem em sua diversidade. É esta missão que continuaremos realizando, garantido o exercício dos princípios constitucionais de autonomia universitária, liberdade de expressão e de opinião.

Por essas razões, conclamamos todos para a defesa da Universidade Pública, patrimônio nacional. Ao invés de saídas unilaterais, desejamos o debate com toda a sociedade, queremos a participação das instituições públicas nos espaços de decisão e de controle das políticas educacionais, planejando e expandindo nossas universidades com orçamento e recursos humanos adequados.

Esta tarefa coletiva se faz com educação pública, com financiamento público, com inclusão social e com respeito às políticas públicas definidas pela população. Do nível fundamental ao superior, a educação é um direito de todos e dever do Estado. Investir nesse direito é investir no bem e no futuro de toda a sociedade brasileira.

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OBS: Post do dia 04/08/2016