A futura cooperativa de serviços educacionais

Será que os negociadores do Governo Federal imaginam que somos tapados? Que não sabemos ler nas entrelinhas e entre tabelas. Essa “nova proposta de carreira”, como bem afirmou o “negociador oficial”, Sérgio Mendonça, não passa de uma mal-ajambrada adaptação da primeira proposta, apresentada no dia 13 de julho e 2012, por acaso, uma sexta-feira 13, número do PT. Depois da entrevista de Rosane Collor à Rede Globo de Televisão fiquei a imaginar: será que no MPOG andam a praticar rituais de magia negra, com bodes pretos, para tentar enganar os professores e professoras em greve? Só pode! Porque a proposta apresentada é tão tuim, mas tão ruim que consegue ser pior que a vigente carreira de magistério superior. É ruim por alargar ainda mais a diferença entre os que estão na base e o topo da carreira. É péssima por acentuar a divisão da categoria entre os “pesquisadores Qualis A” e os “professores”. É terrivelmente deplorável por engessar a progressão de um nível ao outro. Enfim, é tão ruim que foi rejeitada integralmente pela base de professores. Nas entrelinhas e entre tabelas, essa proposta destrói de vez a carreira do magistério superior no Brasil e abre a primeira brecha para o surgimento da “cooperativa de serviços educacionais” ou alguma empresa do gênero. O que se quer com essa proposta é criar condições estruturais capazes de inocular o vírus da privatização por dentro (que já existe em boa parte da universidade brasileira). Essa universidade produtivista tem defensores vorazes. Principalmente entre os professores doutores (que hoje se julgam apenas pesquisadores). Eles são os “mais competentes”, por isso, conseguem “captar mais recursos para a instituição”. Transformam o espaço público dos laboratórios e salas de aulas em negócios próprios. Usam à exaustão todo o patrimônio da instituição para alicerçar o “empreendedorismo acadêmico”. Em suma, são “esses guerreiros” da educação brasileira os responsáveis pelo “financiamento” das universidades com a publicação em revistas internacionais e nacionais Qualis A. Quem não se lembra de cada item da pauta do Governo Fernando Henrique Cardoso, dentre elas a criação dos centros de excelência? Pois bem, tudo o que o movimento dos docentes das universidades brasileiras lutou contra foi empurrado goela abaixo nos governos Lula e, agora, de Dilma Roussef. A última cartada é esse plano de carreira. Não demora e eles criam mecanismos jurídicos legais para contratarem a “cooperativa dos temporários e substitutos”. Logo, logo, essa cooperativa se transforma em uma empresa de serviços educacionais. As armadilhas já foram lançadas. A tal Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é o embrião. Depois dela, vão tentar convencer a sociedade de que o Estado não deve ser o responsável pelo financiamento das universidades. Que basta manter os prédios e contratar professores cooperados para ministrar aulas. A privatização estará efetivada! Depois não digam que não foram avisados!

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Valério Brittos: uma morte para provocar reflexões

Há pouco compartilhei uma foto tua, meu caro amigo e imortal, Valério Cruz Brittos. Obstinado. Talvez esse seja o único adjetivo capaz de se aproximar de ti, do teu estilo de vida acadêmica. Não tenho nenhuma notícia da tua vida pessoal. Porém, academicamente o parco contato que tivemos serviu para você me incentivar tanto a ponto de enviar um artigo para o Alaic 2012. Foi a minha estreia internacional como pesquisador em Montevidéu. Você tinha a Economia Política da Comunicação até nos sorrisos que trocávamos, nas boas conversas que tivemos, eu, você e César Bolaño, nos corredores da Universidade Federal do Pará ou nas saídas para almoços juntos, por ocasião do Alaic Bacia Amazônica. Era outubro de 2011. Você me passou o livro “Economia política da Comunicação: convergência, tecnologia e inclusão digital”, por ti organizado, com a seguinte dedicatória: ”Ao Gilson, convidando ao diálogo”. Aqui outra face da tua obstinação: o diálogo. Um obstinado pelo diálogo sem nenhum tipo de preconceito em relação às pesquisas em Comunicação desenvolvidas no Norte. Sei que farás imensa falta ao Grupo de Pesquisa Comunicação, Economia Política e Sociedade (Cepos) do Programa de Pós-graduação em Ciências da Comunicação (PPGCC) da Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos). Valério, cara! Ninguém conseguia passar imune a um contato com você. Saía dele convencido da necessidade do diálogo e possibilidade de se articular um novo ensaio, artigo ou livro. Poucos conseguiram encarnar o espírito dessa Pós-graduação brasileira que nos consome com índices, artigos, livros autorais, livros organizados, capítulos de livros e quetais. De repente, no início da manhã de hoje, recebo um e-mail do professor Adilson Cabral informando a tua morte. Um choque! Morres aos 48 anos, no auge da produção acadêmica. Até nessa hora, Valério, consegues ser professor. Quando completamos 70 dias de greve por melhores condições de trabalho e contra esse modelo produtivista que nos foi imposto, pensei: mais uma vítima desse sistema que nos mói. Nos mata mais rapidamente a cada dia. Será mesmo necessário entrar nessa roda-viva da produtividade, dos Qualis, dos índices baseados em capítulos de livros e artigos publicados? Sei que cada atividade que tocavas era com imenso prazer, entrega e obstinação. Viver intensamente a academia pode ser uma opção. Morrer em função dessa intensidade, porém, não deve ser uma obrigação coletiva. Penso até que é melhor viver intensamente 48 anos que passar pela vida, durante 100 anos, como uma nulidade. Você marcou época. Mas se foi! E cedo demais! Será que temos o direito de nos matar dia-a-dia nessa máquina de moer cérebros da avaliação quantitativa brasileira? Tua morte, Valério, me fez refletir mais profundamente sobre esse estilo de vida acadêmica. Talvez o mais coerente seja pisar no freio, diminuir a intensidade dessa produção, dessa produtividade, e tentar viver mais. Teu sorriso doce e tua amizade me farão refletir sobre os rumos da minha vida. Teu convite ao diálogo me comoveu só agora, no dia da tua morte. Talvez porque, a partir de agora, não tenha mais chance de fazê-lo diretamente contigo. Não posso mais abraçá-lo de novo. Nem trocarmos ideias e fazermos planos de parcerias. Tua morte, porém, meu recente amigo, será um marco para mim, cada vez que tiver de dizer “sim” a um novo projeto. Talvez, a partir de ti, da tua partida, eu tenha de aprender a dizer mais “não” que “sim”. Para poder dizer “sim” a uma vida acadêmica mais saudável! Descanse em paz amigo! E que tua dedicação obstinada à área nos motive a olhar criticamente para esse modelo que nos mata lentamente.

Foto compartilhada do Facebook de Bruno Lima Rocha

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Quem disse que sou Proifes?

Enquanto a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação) não esperou nem o Governo recauchutar a mesma proposta que havia apresentado no dia 13 de julho para aceitá-la, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) indica que não se deve sair da greve diante de uma proposta que, além de passar longe das reivindicações da base do Andes-SN, até piora a carreira atual. Creio que chegou a hora de tomarmos medidas duríssimas contra essa entidade, gestada nos gabinetes do Governo Federal para defender os interesses dessa política pública de estado mínimo na Educação e não os interesses dos professores e das professoras das universidades brasileiras. A postura da Proifes-Federação na última reunião com o Governo Federal aviva as suspeitas de que essa “nova proposta” de carreira fora parida no conluio patrão-empregado com o fim de deixar o Andes-SN numa saia justa diante da sociedade e da própria categoria. A insistência em apresentar tabelas salariais e não tocar nas condições de trabalho é míope. O fato de tê-la aceito demonstra, claramente, que a tal Federação não se importa, nem um pouco, com as péssimas condições de pessoal e estrutural das universidades brasileiras. É hora de fecharmos questão e exigirmos do Governo Federal mais respeito. O Andes-SN tem, na base, 54 seções sindicais. A Proifes-Federação tem apenas oito. Qual a legitimidade de uma “Federação” dessas para nos representar? Como pode um governo dito “dos trabalhadores” ignorar as pressões vindas da base e levar em conta apenas propostas de quem se autodenomina Federação de Sindicatos, mas não tem AD,s suficientes nem para justificar a alcunha? Penso que além de reafirmarmos o NÃO a essa maquiagem mal-ajambrada apresentada no dia 24 deste mês, precisamos enfrentar, definitivamente, esse arremedo de Federação. Não faço parte da base da Proifes e não aceito ser representado por ela. Sugiro criarmos um tuitaço com a hastag #quemdissequesouproifes para protestarmos contra a postura dessa Federação que não nos representa. Quem topa!?

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A lógica produtivista da proposta do Governo Federal

A nova proposta do Governo Federal para os professores em greve não mexe uma vírgula na essência produtivista do modelo de universidade vigente no País, baseado na avaliação da “produtividade” centrada na Comissão Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com auxílio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e das Fundações de Amparo à Pesquisa de cada Estado. O modelo que aí está posto tem a benção da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), mas é combatido ferozmente pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). O discurso da meritocracia, do Governo e da Proifes, soa bastante sedutor se contraposto ao do Andes-SN que, aparentemente, é radical e “quer nivelar por baixo”. As aparências, nesse caso, enganam redondamente. O que o Governo fez durante todos esses anos foi investir na divisão da categoria dos professores universitários criando, com o falso discurso do mérito, uma classe que ousei denominar de “Pesquisadores Qualis A”. Esses pesquisadores morderam a isca do modelo, que investe no processo de “massagear egos”, travestido de “meritocracia”, e faz como que esse tipo de pesquisador não se veja mais como trabalhador. Enquanto o Governo (e a Proifes) defendem que o trabalhador só pode ascender na carreira “por mérito”, o Andes-SN entende que o mérito é um dos critérios, porém, não o único. O tempo de serviço, bem como a dedicação às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão de forma equilibrada são critérios adicionais. São lógicas díspares, portanto, diametralmente opostas. Enquanto uma corrente, do Andes-SN, defende dignidade durante a carreira e na aposentadoria, a Proifes e o Governo querem premiar apenas a produção em série como se um processo educacional pudesse ser medido apenas pelo número de artigos publicados por um professor e por sua atuação nos programas de Pós-graduação. É sobre essa lógica que precisamos refletir antes de tomar a decisão de aceitar ou não a proposta meramente remuneratória do Governo.

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Negociações não avançam: nova reunião marcada para hoje

Quem esperava algum avanço como resultado da reunião de ontem realizada entre o Governo Federal e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (Sinasefe) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) frustrou-se. Pelo lado do Governo compareceram Marcela Tapajós e Silva (MPOg – veja artigo dela sobre o assunto), Marco Antônio (SETEC/MEC) e Amaro Lins (Sesu). As entidades representativas dos trabalhadores, sem exceção, rejeitaram a proposta do Governo Federal apresentada no último dia 13 de julho. Ao invés de tentar avançar nas negociações, os representantes do Governo tentaram rebater, ponto a ponto, as críticas dos trabalhadores à Proposta. O que o Andes-SN chama de cláusula de barreira, o Governo denomina de “critérios legítimos para a melhor qualidade da Educação”. Insiste em que o reajuste é acima da inflação “para todos” e tem por objetivo valorizar a titulação. Aqui há uma questão conceitual que precisa ser explicada: o Andes-SN não exclui a valorização da titulação. Defende, porém, que esse não seja o único critério para a progressão na carreira. Quanto aos 180 dias para posterior definição dos critérios de avaliação, o Governo não entende que seja um atentado à autonomia da universidade brasileira. “Autonomia não é soberania”, rebateu um dos representantes do Governo na reunião de ontem. Os discursos deixaram claro que o Governo Federal não pretende abrir mão do viés produtivista implementado na universidade brasileira pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e refinado pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Defenderam que querem “fomentar melhores práticas de avaliação para melhorar a qualidade da educação e que a proposta dá coerência, dinamismo e não afeta a autonomia universitária”. Nova reunião foi marcada para hoje com horário ainda a ser definido. No entanto, pelo jeito se há mesmo interesse em mudar esse víeis do produtivismo baseado apenas em números de artigos publicados em revistas especializadas será necessária endurecer o discurso e manter a mobilização. Caso contrário, a composição do professor (e da professora) será cada vez mais baseada na atuação em programas de Pós-graduação, nos prêmios obtidos e nos artigos publicados.

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A greve pode terminar, a mobilização precisa continuar

Qualquer que seja a contraproposta apresentada pelo governo na reunião marcada para hoje entre Governo Federal, Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) uma coisa deve ficar bem-clara: não se deve perder esse momento de mobilização, o maior deles nos últimos anos nas universidades federais. Isso porque a luta por melhores condições laboratoriais e de trabalho não se encerra com a assinatura de qualquer acordo. A universidade brasileira que temos hoje, com seus acertos e erros, é fruto da luta histórica dos nossos colegas professores e professoras que criaram associações, posteriormente sindicatos, e nunca se furtaram em enfrentar o embate ideológico. Há uma tendência mundial de se reduzir os investimentos na Educação superior. Por sinal, a orientação do “capital internacional” é que mesmo nas federais, “quem pode pagar deve pagar”. A luta por uma universidade pública, de qualidade e socialmente referenciada, portanto, não termina com o “reajuste salarial”. Aliás, apenas tocar no bolso dos professores com algum tipo de aumento é uma das estratégias do Governo para desmobilizar a categoria e poder aprofundar esse projeto neoliberal de estado mínimo na educação, iniciado no Governo Fernando Henrique Cardoso, o ministro Paulo Renato, e muito bem refinado nos mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, principalmente com o ministro Fernando Haddad. É fundamental manter o estado de greve, com a categoria em alerta para as portarias, resoluções e recomendações do MEC, do Conselho Nacional de Educação, da Capes e do CNPq. Essas medidas, há tempos, implantam a reforma universitária que não queremos. A mais perigosa delas é esse processo de privatização que, aos poucos, massacra os servidores. Em breve chegará aos professores se não nos mantivermos mobilizados permanentemente.

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A lógica gerencial no serviço público

A dureza com que o Governo encara todos os servidores públicos federais em greve faz parte de uma lógica internacional de se administrar os estados como se fossem empresas. E todas essas empresas devem girar em torno de um único objeto: o capital especulativo internacional. E para que isso ocorra é necessário que se aplique a lógica gerencial ao serviço público. Isso empurra o Governo, também, a jogar nos números absolutos e não na própria lógica do capital rentista. Um exemplo disso é a proposta apresentada aos professores em greve no último dia 13. Tem características de aposta no “mercado futuro”. Para entendê-la, foi preciso fazer um exercício igual ao feito pelas pessoas que aplicam em cestas de produtos em longo prazo. Outra esperteza do Governo foi aplicar vários índices, sem, no entanto, haver, de fato, reajuste. O que há, no máximo, é uma reposição de perdas. Como se trata, de fato, da lógica empresarial, dificilmente haverá ganhos. O Governo, ao que tudo indica, encosta os professores na parede ao dizer que “é isso ou nada”. Tenta empurrar goela abaixo, na verdade, uma política de desoneração do Estado e não, efetivamente, uma carreira de professor. A proposta acena, na verdade, com a possibilidade futura do que denominei de “terceirização” dos serviços de ensino. Anotem! Depois da empresa brasileira de hospitais virá a empresa brasileira de ensino. Fiquemos de olho!

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