O bedel eletrônico e os direitos individuais feridos

Uma escola pública de Samambaia, cidade do Distrito Federal localizada a 40km de Brasília, aderiu a uma novidade que, em breve, certamente, fará parte do dia a dia dos estudantes das escolas brasileiras: implantou um chip no uniforme escolar que elimina o uso das “pagelas” para se fazer a chamada e ainda manda uma mensagem aos pais, por meio do celular, para avisar se o filho entrou ou não na escola. Sem dúvidas, trata-se de uma novidade importante no campo do uso das Mídias Digitais em prol do controle, tanto da frequência quanto dos estudantes, por intermédio dos pais e das escolas. Por ser implantado em uma escola pública, também merece elogios. No entanto, não se pode tomar uma medida dessas arbitrariamente, sem levar em conta o direito individual do próprio estudante de ir e vir. Não sou contra o uso das tecnologias novíssimas na Educação. Ao contrário, com o Programa de Mídias Digitais (Ecoem) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) pretendemos que todos os processos possíveis sejam digitalizados. Quando se tratar, porém, das questões que envolvam direitos individuais, como o da privacidade, por exemplo, nada pode ser feito sem que haja uma discussão profunda com a comunidade. Uma coisa é fazer o controle da entrada e da saída das pessoas em um ambiente por meio do uso das digitais, por exemplo. Outra é implantar um chip, ainda que no uniforme, para controlar todos os movimentos dos estudantes. A tecnologia, em si, já é usada constantemente pelos promotores de corridas, para controlar o tempo dos corredores. Os chips são amarrados nos tênis e devolvidos ao final da corrida. Usar a mesma tecnologia para controlar a entrada e a saída das pessoas em determinados ambientes, certamente, vai virar “moda”. No entanto, não se pode esquecer que há uma questão ética muito profunda que deve ser bastante pesada antes de medidas como essas serem tomadas: o direito individual não pode ser ferido. O bedel eletrônico, da forma como foi implantado em Brasília, parece ferir o direito individual do estudante. É bem verdade que, como o aumento da violência urbana, o indivíduo, em algum momento, terá de optar entre ser controlado constantemente ou se abre mão do direito de circular livremente. Enquanto isso não ocorrer, medidas de controle como essas são arbitrárias se forem implantadas sem que haja discussão profunda sobre o tema.

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O distanciamento da realidade no processo educacional

As universidades padecem de outro mal (talvez do século): o de se considerarem entes acima do bem e do mal pela expertise do seu corpo docente. É como se, por meio da Ciência, tivesse o poder de ditar regras e dizer o que deve ou não ser feito lá “no mundo dos meros mortais”. Não se trata de uma posição exclusiva das universidades. A escola, em si, considera-se um ente distante da realidade, do dia a dia das pessoas. E, talvez por isso, tenha-se a impressão de que a escola é um ente à parte da vida, descolado da realidade. O problema se agrava à medida que se sobe de nível. E quando se chega no nível superior, é como se a universidade fosse a “deusa do saber”. Essa imagem presunçosa que se cria da própria atividade, de certo modo, termina por gerar antipatia coletiva. Tanto a educação quanto a Ciência se alimentam do mundo, da realidade, do dia a dia, da vida. Existimos, portanto, pesquisamos, para entendê-la. Transformar as universidades em Olimpo, em espaço dos deuses, não as faz mais cobiçadas. Muito menos respeitadas. Em alguns casos, deixa respingos na imagem institucional. É na e da sociedade que a universidade se alimenta e revigora suas pesquisas. Ou tomamos isso como regra e entendemos que a Ciência é parte da vida ou cada vez mais estaremos distante da sociedade. E se isso acontece, não teremos o respeito dela. Reconquistar nosso espaço da convivência e do respeito no seio da sociedade talvez seja o maior desafio que temos como professores e cientistas. Pois, afinal, uma Ciência que não melhora a vida das pessoas deixa de servi-las e passa a ser um ente abstrato.

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O mercado faz parte da vida

Há um erro crasso nas universidades brasileiras, quer públicas, quer particulares: o de focar na “formação para o mercado”. É como se o mercado fosse uma entidade superior à própria vida. A função precípua de uma universidade é formar para vida. A vida em sociedade. E o mercado faz parte delas: da vida e da sociedade. Uma universidade que se preze, portanto, não pode focar a formação apenas no mercado. Deve, inclusive, se for necessário, a partir das pesquisas que produz, em todos os níveis, mudar o mercado. Enquanto o foco for centrado apenas na formação para o mercado a universidade deixará de cumprir plenamente sua missão de contribuir para melhorar a vida das pessoas. É mister que o processo de selecionar os entrantes seja revertido para dar qualidade, em bom nível, aos egressos. Enquanto houver foco apenas em “selecionar os melhores” nas entradas e não se preocupar com a saída, ou focar essa saída nas “necessidades do mercado” as Instituições enfrentarão problemas. Um deles é se preocupar com as notas dos exames de cursos que medem, na verdade, o desempenho dos estudantes e não da IES. Fosse a preocupação centrada na saída (ou seja, nos egressos) como valor intrínseco ao processo de formação, o desempenho dos estudantes, em exames domo o Enade, por exemplo, não apresentaria os problemas hoje enfrentados. Mudar a perspectiva do “olhar institucional” é um bom passo para se atingir a excelência.

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Fies para Mestrado e Doutorado

O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC) criou mais um mecanismo para por em prática a política de “o estado mínimo na Educação”. A partir do ano que vem o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será ampliado e permitirá que estudantes financiem, a juros de pai pra filho, seus cursos de Mestrado ou Doutorado nas instituições particulares. Na prática, ao invés de investir nas universidades públicas, o Governo transfere recursos para a iniciativa privada. Há quem argumente que se trata de mais uma forma de criar oportunidades para que estudantes cursem Mestrado e Doutorado. Não deixa de sê-lo. No entanto, é o tipo de política, como o Prouni, por exemplo, pouco afeita aos governos ditos de “esquerda” ou “dos trabalhadores” como se autoproclamam. Era de se esperar que um Governo do Partido dos Trabalhadores (PT) não se utilizasse tão maciçamente de “políticas públicas neoliberais”. A medida, inegavelmente, auxiliará estudantes. No entanto, “dará uma mãozinha” muito maior às Instituições privadas, cujos cursos possuem mensalidades altíssimas e, muitos deles, encontram sérias dificuldades para “fechar turmas”. Com o Fies ampliado, essas Instituições respirarão um pouco mais aliviadas. Particularmente, entendo que a prestação de serviços educacionais pela iniciativa privada é uma atividade de risco como outra qualquer. Dessa forma, os programas de Mestrado e Doutorado devem mesmo ter mensalidades nada baratas a fim de manterem o negócio. Destinam-se, porém, àqueles que querem e podem pagar pelos cursos oferecidos. Financiá-los com dinheiro público não me parece a política pública mais correta. Sei que o tema é controverso e permite vários olhares. Que, pelo menos, as pessoas reflitam mais sobre o assunto.

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A melhor forma possível do ENEM

O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, garantiu que “todas as providências foram tomadas para que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ocorra da melhor forma possível”. A as provas começam hoje e amanhã, com início previsto para às 13h (horário de Brasília), ou seja, 11h, de Manaus. Quem chegar fora do horário não ingressará nos locais das provas. O Exame custará R$ 260 milhões aos cofres públicos, R$ 30 milhões a mais que no ano passado. De acordo com o Ministério, o custo por estudante, porém, caiu para R$ 46,00. O montante foi maior em função de ter havido aumento no número de inscritos. A preocupação do ministro justifica-se em função de que, nos últimos três anos o ENEM virou motivo de chacota a ponto de ontem, nas Mídias Digitais, a piada do dia ser “estou aqui, à espera de que vazem o gabarito das provas do ENEM”, numa alusão ao último problema ocorrido, justamente o vazamento das provas, no Colégio Christus, em Fortaleza. Uma das missões de Mercadante no Ministério da Educação é justamente dar credibilidade a um Exame que surgiu como uma ótima ideia, porém, manchado constantemente pelas denúncias de frade que pouco respingaram no agora prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, mas que foi uma das piores marcas dele no Ministério da Educação. O que se espera é que essa “melhor forma possível” do ENEM não seja, mais uma vez, com denúncias de fraudes, ao final do processo. Não se deve esquecer, porém, que a realização de um Exame em um território do tamanho do Brasil sempre deixará possibilidades para fraudes exatamente pelo difícil controle das provas. Outra coisa que não se deve esquecer: o ENEM mede o desempenho dos estudantes e não das escolas. Portanto, não faz sentido comparar as notas obtidas por escolas, mas sim, por estudantes. Que o “melhor possível” passe a ser “sem fraudes”.

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A EBSERH e a consulta para a reitoria

A ânsia de aderir à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como a “salvação da lavoura” para os hospitais das universidades brasileiras parece ter encoberto algo que favoreceu muitos candidatos da situação nas consultas para a reitoria:  em grande parte das universidades brasileiras os Hospitais Universitários funcionavam como verdadeiros currais eleitorais. Com a adesão à EBSERH, servidores (técnicos e professores) ligados à empresa ficam impedidos de votar no processo de escolha dos reitores e reitoras. Por linhas tortas, o Ministério da Educação (MEC) termina por desarmar uma das mais auspiciosas fontes de votos dos candidatos que estão no poder das universidades brasileiras. As discussões em torno da empresa não levaram em conta a política de terceirização (e não de privatização como muitos tentam argumentar), marca do Governo Fernando Henrique Cardoso, cristalizada no Governo Luiz Inácio Lula da Silva e aperfeiçoada ainda mais no Governo Dilma Rousseff. O que existe hoje, no Brasil, é um Estado cuja lógica é meramente econômica. Não leva em conta que, em se tratando de Educação e Saúde, a relação entre despesas e receitas jamais fechará. Esse é o grande problema da EBSERH: tratará os hospitais universitários como se fossem unidades cujo objetivo é gerar lucros. Como se trata de uma empresa, ainda que estatal, completamente à parte da universidade, como as fundações de apoio e as empresas terceirizadas de limpeza, por exemplo, seus funcionários estarão impedidos de votar na escolha dos dirigentes, principalmente dos reitores e reitoras. Quem defendeu ardorosamente adesão à EBSERH nem se deu conta disso. Será um ônus que pesará nas novas consultas públicas. Dessa vez, certamente, com pontos favoráveis às candidaturas de oposição. No frigir dos ovos, o jogo ficará mais equilibrado.

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O conservadorismo da universidade brasileira

Ontem, em reunião com os estudantes do Grupo de Pesquisa em Ciências da Comunicação Design e Artes (Interfaces), da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), responsável por propor o Programa de Mídias Digitais da Ufam (ECOEM), comentei que a marca do nosso ECOEM é a ousadia. Ousadamente, como todo bom estudante, um deles sugeriu: então, professor, com esse calor, nada como um bom frigobar na nossa sala e umas cervejinhas. E completou: “Professor, nas empresas UP do Vale do Silício todos trabalham assim!”. Lá eu tive de entrar em cena com o meu lado professoral em busca de não tolher a ousadia, porém, ensiná-los a reconhecer o território no qual se movem. Imaginem o escândalo que seria, em uma universidade que já proibiu até a comercialização de bebidas alcoólicas nas chamadas “sextas culturais”, o consumo de bebidas alcoólicas em plena atividade didático-pedagógica? Pensar o impensável, fazer o improvável e ousar nas possibilidades de uso das Mídias Digitais é o lema do Programa ECOEM. Nos próximos 10 anos, nossa meta é mudar a cultura da Ufam e transformar o processo de digitalização da vida acadêmica, ou seja, do Ensino, da Pesquisa e da Extensão em algo trivial. Falo em 10 anos porque somente agora, por exemplo, as frequências do Programa de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) passaram a ser feitas on-line. Tudo, todos os processos já poderiam ser assim. Avançaremos, tenho convicção. No entanto, como bem disse aos estudantes, ainda é muito cedo para pensar em uma universidade na qual a liberdade completa seja a marca. Disse a eles: “particularmente, não vejo problema nenhum em implementar a proposta feita por vocês, se todas as nossas metas forem atingidas. O que me importa é que os nossos objetivos sejam alcançados. No entanto, vocês não podem esquecer de uma coisa: reconhecer o território no qual se movem. Vocês fazem parte de uma Instituição mais conservadora que o Exército e a Igreja juntos”. Não é nenhum exagero: a universidade brasileira é uma das instituições mais tradicionais e conservadoras, à parte os avanços espetaculares em algumas áreas. São avanços, porém, isolados. Institucionalmente, porém, parece ter o atraso como meta. As duas decisões, de adesão ao Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) são apenas uma amostra de como não construímos alternativas políticas avançadas que não passem por ceder às chantagens patrocinadas pelo Governo Federal. Temos de avançar nas relações e nas visões de mundo para podermos sonhar com a ousadia e inovação como regra. Por enquanto, nossa missão é quebrar barreiras e arrancar viseiras. Muito embora a vanguarda do atraso, às vezes, tente nos desestimular.

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