O bedel eletrônico e os direitos individuais feridos

Uma escola pública de Samambaia, cidade do Distrito Federal localizada a 40km de Brasília, aderiu a uma novidade que, em breve, certamente, fará parte do dia a dia dos estudantes das escolas brasileiras: implantou um chip no uniforme escolar que elimina o uso das “pagelas” para se fazer a chamada e ainda manda uma mensagem aos pais, por meio do celular, para avisar se o filho entrou ou não na escola. Sem dúvidas, trata-se de uma novidade importante no campo do uso das Mídias Digitais em prol do controle, tanto da frequência quanto dos estudantes, por intermédio dos pais e das escolas. Por ser implantado em uma escola pública, também merece elogios. No entanto, não se pode tomar uma medida dessas arbitrariamente, sem levar em conta o direito individual do próprio estudante de ir e vir. Não sou contra o uso das tecnologias novíssimas na Educação. Ao contrário, com o Programa de Mídias Digitais (Ecoem) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) pretendemos que todos os processos possíveis sejam digitalizados. Quando se tratar, porém, das questões que envolvam direitos individuais, como o da privacidade, por exemplo, nada pode ser feito sem que haja uma discussão profunda com a comunidade. Uma coisa é fazer o controle da entrada e da saída das pessoas em um ambiente por meio do uso das digitais, por exemplo. Outra é implantar um chip, ainda que no uniforme, para controlar todos os movimentos dos estudantes. A tecnologia, em si, já é usada constantemente pelos promotores de corridas, para controlar o tempo dos corredores. Os chips são amarrados nos tênis e devolvidos ao final da corrida. Usar a mesma tecnologia para controlar a entrada e a saída das pessoas em determinados ambientes, certamente, vai virar “moda”. No entanto, não se pode esquecer que há uma questão ética muito profunda que deve ser bastante pesada antes de medidas como essas serem tomadas: o direito individual não pode ser ferido. O bedel eletrônico, da forma como foi implantado em Brasília, parece ferir o direito individual do estudante. É bem verdade que, como o aumento da violência urbana, o indivíduo, em algum momento, terá de optar entre ser controlado constantemente ou se abre mão do direito de circular livremente. Enquanto isso não ocorrer, medidas de controle como essas são arbitrárias se forem implantadas sem que haja discussão profunda sobre o tema.

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