A federalização da Educação Básica

A Comissão de Educação do Senado Federal discute uma proposta do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) de “federalização da Educação Básica”. O argumento do senador é que nas universidades, ou seja na Educação Superior, nos hoje Institutos Federais, antigas escolas técnicas, o governo federal “deu certo”. O raciocínio do senador parece ser lógico. Quando existiram (e onde existiram) as escolas técnicas federais figuravam no topo da lista das melhores. Transformaram-se em Institutos Federais e parecem manter a excelência. Grande parte das universidades públicas, tanto as federais quanto as estaduais, em quaisquer avaliações que se faça, aparecem à frente das particulares. Na Educação Superior, portanto, o Estado, federal, no caso, como disse o senador, “dá certo”. Pela proposta do senador, com a federalização da Educação Básica, haveria uma carreira única, com salário-base de R$ 9 mil. Do ponto de vista financeiro, certamente, a proposta seduzirá professores em todos os quadrantes do País. O problema é que para chegar a esse intento, o mesmo senador propõe transferir a Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A proposta não agrada nem um pouco professores e professoras das federais. Pelo jeito, trata-se de algo como “descobrir um santo para cobrir o outro”. A verdade, porém, é que algo precisa ser feito para mudar o quadro da Educação, no todo, do País. Pagar bem professores no País inteiro e implantar um padrão nacional mínimo de “qualidade” talvez seja o caminho. Por mais polêmicas que as sejam, as ideias do senador Cristóvam Buarque não podem simplesmente deixar de ser discutidas.

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