Aos interessados nos projetos de
Mestrado Interinstitucional (MINTER) ou Doutorado Interinstitucional (DINTER),
a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) esclarece
o passo
a passo. O que não está dito na página da CAPES é que MINTER ou DINTER não pode
servir para alavancar ganhos financeiros dos professores das instituições que
ofertam as turmas. Ao contrário, há parecer jurídico da Procuradoria Federal da
CAPES que turmas de MINTER ou DINTER devem fazer parte da carga horária dos
professores na instituição de origem. Fica claro, portanto, que qualquer forma
de pagamento de professores, direta ou indiretamente, é irregularidade
gravíssima. Sem contar que, nas instituições de destino, ou seja, nas quais o
MINTER ou DINTER é oferecido, ao invés de “viabilizar a formação de mestres e
doutores, principalmente professores pertencentes a quadros de docentes, além
de apoiar a capacitação de docentes para os diferentes níveis de ensino;
subsidiar a nucleação e o fortalecimento de grupos de ensino e pesquisa; e
fortalecer e estabelecer as condições para a criação de novos cursos de
pós-graduação”, criou-se um novo problema. Futuros mestres e doutores estão
solicitando liberação total, o que tem criado problema internos graves. A
continuar desta forma, talvez a CAPES seja obrigada a suspender, de novo, os
projetos de MINTER ou DINTER. Tradicionalmente, os Editais de MINTER ou DINTER
eram publicados em Abril. Este ano, só serão abertos, talvez, no segundo
semestre. Não é um bom sinal!
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