sexta-feira, 27 de abril de 2012

Dia 30 não será ponto facultativo na Ufam


Fontes da Chefia de Gabinete da Reitoria da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) dão conta de que a reitora, Márcia Perales Mendes e Silva, não pretende decretar mais, em nenhuma situação que não seja autorizada pelo Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG) “ponto facultativo”. O assunto passou a ser dominante nos corredores da Instituição desde ontem com a perspectiva de que segunda-feira, dia 30 de abril, fosse decretado facultativa a ida ao local de trabalho. A decisão da Reitora em não mais decretar “ponto facultativo”, ainda de acordo com essas fontes do Gabinete, fora motivada por um pedido de esclarecimento da Controladoria Geral da União (CGU), em função de o trabalho ter sido facultado na “quinta-feira santa”. Faz sentido o argumento da CGU de que não havia base legal para se facultar o ponto na quinta-feira da Semana Santa. Ora, em nome do princípio da isonomia, os dias considerados “santos” pelas demais crenças religiosas também deveriam ser respeitado. Uma vez que o Estado brasileiros é constitucionalmente laico, esse tendência dos administradores em preservar apenas a crença dos católicos é injusta. O fato é que, pelo menos oficialmente, o feriado de 1 de maio, Dia do Trabahador, não será “enforcado” na Ufam.

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