Agora só entra nas Federais quem tiver doutorado

A reação tardia da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que em meados do mês de abril divulgou Nota Oficial a criticar ferozmente a Lei 12.772, que reestrutura a nova carreira de Magistério Superior do País, principalmente no item que abriu possibilidades para graduados concorrem às vagas nas Instituições Federais de Educação (Ifes), foi noticiada aqui neste espaço, no dia 20 de abril de 2013, sob o título "Governo recua na nova carreira do Magistério Superior". Embora tardia, a Capes mostrou com todas letras que a Lei destruía os anos de esforços daquela Coordenação para criar um sistema de Pós-graduação cujo processo de avaliação é considerado um dos melhores do mundo. A reação parece ter surtido mais efeito que os 120 dias de greve dos professores e professoras das universidades federais, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). O Governo Federal anunciou que ainda esta semana edita uma Medida Provisória modificando a Lei que ajudou a provar, com as digitais de uma tal de Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), para fechar a porteira. A nova orientação do Ministério da Educação (MEC) é que, para entrar nas Federais, só com o título de doutor. Nem a antiga regra que, após 30 dias, em caso de ausência de candidatos, se podia baixar para o título de mestre, em seguida, se baixava automaticamente a exigência até se chegar ao título de graduado, caso não houvesse candidatos, deixará de existir. As exceções terão de ser aprovadas pelo Conselho Universitário (Consuni) das Universidades Federais. Em sendo como propaga o MEC, a Capes e o sistema de Pós-graduação brasileiro saem extremamente fortalecidos do episódio. A Medida Provisório não mudará as regras para os concursos em andamento.

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