A encruzilhada da Educação Superior brasileira

O argumento de que, com a falta de recursos nas universidades brasileiras, a aprovação da PEC 395/2014, se configura em uma luz, se não ingênua, aparenta ser carregada de intenções escondidas. Aparentemente, é uma regulamentação da prática recorrente na maioria das universidades, de se cobrar por cursos de especialização e de extensão. São os chamados cursos autofinanciáveis. Acontece que alguns espertalhões aproveitaram o mote para incluir a cobrança de mensalidades nos Mestrados Profissionais, o que, no meu entendimento, abre as portas para a cobrança de mensalidades em todos os níveis da Educação Superior. Na prática, a Educação Superior brasileira se encontra em uma encruzilhada: ou adere ao modelo misto de financiamento, já praticado de forma indireta, ou terá recursos cada vez mais escassos independentemente de quaisquer ajustes fiscais. Recentemente, o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a responsabilidade por mais recursos para a Educação é do Congresso. Com a PEC 395/2014 talvez o Congresso queira dar a sua resposta.

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