O Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) tardou mas não falhou: tomou a
decisão de exigir postura ética dos pesquisadores financiados pelo órgão no que
tange à publicação de artigos científicos. Anunciou, também, parâmetros para
investigar condutas consideradas reprováveis. A Diretoria Executiva do órgão
decidiu criar uma Comissão Especial para recomendar diretrizes para a “Ética
e integridade na prática científica”. Essa Comissão será permanente e
julgará todas as denúncias de infrações cometidas pelos pesquisadores
financiados pelo CNPq. As penas previstas variam de advertências à perda da
bolsa e obrigatoriedade de devolução da verba total financiada. As diretrizes
do CNPq referem-se apenas aos pesquisadores financiados pela agência de
fomento, mas, espera-se, sirva de parâmetro para todos os demais e evite, de
vez, essa corrida maluca em busca de um produtivismo insano e árido cujo limite
parece não existir. Há casos, por exemplo, de professores que, sob o argumento
de desenvolverem o que chama de “projeto guarda-chuva” concorrem com o mesmo projeto
a várias bolsas de PIBIC, modificando apenas os objetos e mantendo inteiramente
o projeto. E ainda consideram esse tipo de comportamento ético e aceitável. Na
sexta diretriz para uma pesquisa ética o CNPq reprova comportamento similar a
esse: “6 se os resultados de um estudo
único complexo podem ser apresentados como um todo coesivo, não é considerado
ético que eles sejam fragmentados em manuscritos individuais.” Eis todas as 21
Diretrizes do CNPq para uma pesquisa ética:
Diretrizes para uma pesquisa ética
1 O autor deve sempre dar crédito a todas as fontes que fundamentam
diretamente seu trabalho.
2 Toda citação in verbis de outro autor deve ser colocada entre aspas.
3 Quando se resume um texto alheio, o autor deve procurar reproduzir o
significado exato das ideias ou fatos apresentados pelo autor original, que
deve ser citado.
4 Quando em dúvida se um conceito ou fato é de conhecimento comum, não se
deve deixar de fazer as citações adequadas.
5 Quando se submete um manuscrito para publicação contendo informações,
conclusões ou dados que já foram disseminados de forma significativa (p.ex.
apresentado em conferência, divulgado na internet), o autor deve indicar
claramente aos editores e leitores a existência da divulgação prévia da
informação.
6 Se os resultados de um estudo único complexo podem ser apresentados como
um todo coesivo, não é considerado ético que eles sejam fragmentados em
manuscritos individuais.
7 Para evitar qualquer caracterização de autoplágio, o uso de textos e
trabalhos anteriores do próprio autor deve ser assinalado, com as devidas
referências e citações.
8 O autor deve assegurar-se da correção de cada citação e que cada citação
na bibliografia corresponda a uma citação no texto do manuscrito. O autor deve
dar crédito também aos autores que primeiro relataram a observação ou ideia que
está sendo apresentada.
9 Quando estiver descrevendo o trabalho de outros, o autor não deve confiar
em resumo secundário desse trabalho, o que pode levar a uma descrição falha do
trabalho citado. Sempre que possível consultar a literatura original.
10 Se um autor tiver necessidade de citar uma fonte secundária (p.ex. uma
revisão) para descrever o conteúdo de uma fonte primária (p. ex. um artigo
empírico de um periódico), ele deve certificar-se da sua correção e sempre
indicar a fonte original da informação que está sendo relatada.
11 A inclusão intencional de referências de relevância questionável com a
finalidade de manipular fatores de impacto ou aumentar a probabilidade de
aceitação do manuscrito é prática eticamente inaceitável.
12 Quando for necessário utilizar informações de outra fonte, o autor deve
escrever de tal modo que fique claro aos leitores quais ideias são suas e quais
são oriundas das fontes consultadas.
13 O autor tem a responsabilidade ética de relatar evidências que
contrariem seu ponto de vista, sempre que existirem. Ademais, as evidências
usadas em apoio a suas posições devem ser metodologicamente sólidas. Quando for
necessário recorrer a estudos que apresentem deficiências metodológicas,
estatísticas ou outras, tais defeitos devem ser claramente apontados aos
leitores.
14 O autor tem a obrigação ética de relatar todos os aspectos do estudo que
possam ser importantes para a reprodutibilidade independente de sua pesquisa.
15 Qualquer alteração dos resultados iniciais obtidos, como a eliminação de
discrepâncias ou o uso de métodos estatísticos alternativos, deve ser
claramente descrita junto com uma justificativa racional para o emprego de tais
procedimentos.
16 A inclusão de autores no manuscrito deve ser discutida antes de começar
a colaboração e deve se fundamentar em orientações já estabelecidas, tais como
as do International Committee of Medical Journal Editors.
17 Somente as pessoas que emprestaram contribuição significativa ao trabalho
merecem autoria em um manuscrito. Por contribuição significativa entende-se
realização de experimentos, participação na elaboração do planejamento
experimental, análise de resultados ou elaboração do corpo do manuscrito.
Empréstimo de equipamentos, obtenção de financiamento ou supervisão geral, por
si só não justificam a inclusão de novos autores, que devem ser objeto de
agradecimento.
18 A colaboração entre docentes e estudantes deve seguir os mesmos
critérios. Os supervisores devem cuidar para que não se incluam na autoria
estudantes com pequena ou nenhuma contribuição nem excluir aqueles que
efetivamente participaram do trabalho. Autoria fantasma em Ciência é eticamente
inaceitável.
19 Todos os autores de um trabalho são responsáveis pela veracidade e idoneidade
do trabalho, cabendo ao primeiro autor e ao autor correspondente
responsabilidade integral, e aos demais autores responsabilidade pelas suas
contribuições individuais.
20 Os autores devem ser capazes de descrever, quando solicitados, a sua contribuição
pessoal ao trabalho.
21 Todo trabalho de pesquisa deve ser conduzido dentro de padrões éticos na
sua execução, seja com animais ou com seres humanos.
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