A prevalecer, digamos, “o andar da carruagem”,
até os cursos de Mestrado Profissional poderão ser liberados para a cobrança de
mensalidades pelas universidades públicas. A
PEC 395/14, em tramitação na Câmara dos Deputados, “especifica que o ensino
superior na rede pública será gratuito apenas nos cursos regulares de
graduação, mestrado e doutorado.” Com a especificação claramente definida, o
objetivo da Câmara é excluir do princípio constitucional da gratuidade do
ensino os cursos de extensão universitária e aperfeiçoamento. Não será de se
estranhar, porém, que o Mestrado Profissional também seja tipificado e passe a
ser admissível a cobrança de mensalidades para a oferta destes tipos de cursos.
Ao que tudo indica, amanhã, dia 24, a matéria será examinada em plenário. Por
enquanto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou o que foi
proposto.
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