Desde as 8h30, ocorre, no Auditório do 2º
subsolo, edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06 - Brasília,
DF, o seminário “Lei do Bem – Como ampliar parcerias público-privadas para
investimento em Ciência, Tecnologia e Inovação”. O Seminário é transmitido ao
vivo pela internet. Clique aqui
para assistir o Seminário. Participam do evento representantes do governo,
agências de fomento, especialistas nacionais, gestores da área de Ciência,
Tecnologia e Inovação, bem como representantes da academia e do setor privado. Ocorrem
três mesas-redondas: “O marco regulatório de incentivos fiscais para
investimento na inovação científica e tecnológica”; “Experiências de projetos
universidades-empresas em C,T&I com financiamento público-privado”; e “A
visão do setor privado sobre o modelo atual de investimento privado em
C,T&I”. A chamada “Lei do Bem” é a Lei 11.196/05. Por meio dela, se “criou
o uso de incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem ou contratarem
pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.” No artigo 19-A, “a Lei
inclui um incentivo fiscal específico a empresas relacionado aos dispêndios
efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação
tecnológica a ser executado pelas instituições Científicas e Tecnológicas
(ICT), desde que previamente aprovados por comitê constituído por
representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
e do Ministério da Educação (MEC).”
Visite também o Blog de
Educação do professor Gilson Monteiro e o Blog Gilson
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