terça-feira, 21 de julho de 2020

FUNDEB poderá ser permanente

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). Foram 499 favoráveis e 7 votos contrários ao relato da deputada federal do DEM, de Goiás, professora Dorinha. A proposta terá de ser votada em segundo turno na Câmara para, sem seguida, ser levada ao Senado Federal. Pela proposta, o FUNDEB se torna permanente e terá aumento progressivo da complementação do Governo Federal dos atuais 10% até 23%, em 2026. O piso para pagamento de salários de profissionais da Educação sobre dos atuais 60% para 70%. Resta saber se o que foi aprovado será mantido ou haverá reação e trabalho de bastidores do Governo para mudar o que foi aprovado.

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