Na postagem de ontem, dia
14 de fevereiro de 2012, denominada “Cursos
de mestrados ilegais oferecidos no Acre” parece não ter ficado claro uma
coisa: esses cursos oferecidos por instituições do Mercosul, de aluguel, por
meio de instituições ilegais, irregulares e não-reconhecidas pelo Ministério da
Educação (MEC), são arapucas exatamente porque garantem aos estudantes que os
tais mestrados (e há, também, doutorados de finais-de-semana oferecidos pelo
Brasil inteiro) serão validados imediatamente. Ferem, por conseguinte, também,
o Código de Defesa do Consumidor (CDC): não prestam esclarecimentos ao
consumidor sobre os problemas que enfrentarão para legalizar o título obtido de
forma irregular. Como o Decreto n° 5.518, de 23 de agosto de 2005, não garante
a validação automática (muito menos o Tratado de Assunção), algo muito
bem-esclarecido na postagem de ontem, essas instituições “picaretas” deixam de
avisar que o estudante, após a obtenção do título, deverá peregrinar por Instituições
brasileiras que ofereçam mestrados equivalentes. Quando o programa das
disciplinas for considerado similar, a Universidade, na maioria das vezes,
aceita o curso, valida o diploma, após um logo processo administrativo. Em
assim não sendo, incida que o estudante complementará créditos, cursando
algumas disciplinas, e só depois defenderá a dissertação (ou tese) perante uma
banca, de acordo com as regras internas e institucionais de cada Programa de
Pós-graduação. Há, ainda, as Instituições que obrigam os estudantes a se
submeteram a uma prova rigorosíssima, cobram uma taxa estratosférica de
validação e obrigam os que não são aprovados a cursarem disciplinas
complementares. Médicos que fizeram cursos de Graduaçào na Argentina, nos
demais países do Mercosul, e, para ficar em um exemplo mais próximo do Acre, na
Bolívia, sabem a dor que enfrentam depois de “formados” nos países nos quais
obtiveram a titulação. Logo, o maior problemas dos cursos oferecidos em
Faculdade “barriga de aluguel” do Mercosul, é que o gato e mastodôntico,
portanto, muito maior e mais difícil de carregar que a lebre pintada na hora da
venda dos serviços.
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