quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Crime de lesa-consumidor com mestrados ilegais


Na postagem de ontem, dia 14 de fevereiro de 2012, denominada “Cursos de mestrados ilegais oferecidos no Acre” parece não ter ficado claro uma coisa: esses cursos oferecidos por instituições do Mercosul, de aluguel, por meio de instituições ilegais, irregulares e não-reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), são arapucas exatamente porque garantem aos estudantes que os tais mestrados (e há, também, doutorados de finais-de-semana oferecidos pelo Brasil inteiro) serão validados imediatamente. Ferem, por conseguinte, também, o Código de Defesa do Consumidor (CDC): não prestam esclarecimentos ao consumidor sobre os problemas que enfrentarão para legalizar o título obtido de forma irregular. Como o Decreto n° 5.518, de 23 de agosto de 2005, não garante a validação automática (muito menos o Tratado de Assunção), algo muito bem-esclarecido na postagem de ontem, essas instituições “picaretas” deixam de avisar que o estudante, após a obtenção do título, deverá peregrinar por Instituições brasileiras que ofereçam mestrados equivalentes. Quando o programa das disciplinas for considerado similar, a Universidade, na maioria das vezes, aceita o curso, valida o diploma, após um logo processo administrativo. Em assim não sendo, incida que o estudante complementará créditos, cursando algumas disciplinas, e só depois defenderá a dissertação (ou tese) perante uma banca, de acordo com as regras internas e institucionais de cada Programa de Pós-graduação. Há, ainda, as Instituições que obrigam os estudantes a se submeteram a uma prova rigorosíssima, cobram uma taxa estratosférica de validação e obrigam os que não são aprovados a cursarem disciplinas complementares. Médicos que fizeram cursos de Graduaçào na Argentina, nos demais países do Mercosul, e, para ficar em um exemplo mais próximo do Acre, na Bolívia, sabem a dor que enfrentam depois de “formados” nos países nos quais obtiveram a titulação. Logo, o maior problemas dos cursos oferecidos em Faculdade “barriga de aluguel” do Mercosul, é que o gato e mastodôntico, portanto, muito maior e mais difícil de carregar que a lebre pintada na hora da venda dos serviços.

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