O controle dos financiamentos públicos pelo público

Ontem, por ocasião da postagem “Os leigos podem e devem supervisionar a Ciência”, cujo questionamento final foi “Será que haveria o mesmo entusiasmo se fosse proposto, por exemplo, o Conselho Nacional de Ciência (CNC)? Quem bancaria essa ideia?” recebi alguns pedidos de esclarecimentos. Inicialmente, trata-se de uma provocação. Por princípio, a pesquisa científica não deve ter nenhum tipo de barreira. Ela (a Ciência) só avança com liberdade total. O que se questiona é o seguinte: como podemos considerar democrático e legal controlar o Judiciário se não fazemos o mesmo com a Ciência. O que considero possível e necessário é um mecanismo de fiscalização, por parte da própria sociedade, da aplicação dos recursos públicos em Ciência, Tecnologia e Inovação. Não aceito que alguns “iluminados” apenas pelo fato de terem conseguido o título de “doutor” sejam os “donos-da-verdade” e capazes de deliberar sobre o que é ou não estratégico para o Brasil. Quem disse, por exemplo, que pesquisas sem nenhum tipo de retorno prático para a sociedade, devem ser finaciadas? O financiamento público da pesquisa deve sim, ser fiscalizado pela sociedade. Ora, se juízes precisam ser controlados externamente, por que pesquisadores e cientistas também não podem? E digo mais, todas as pesquisas financiadas com recursos públicos deveriam ser disponibilizadas gratuitamente à sociedade em livros e e-books produzidos pelas editoras universitárias. O compromisso de quem recebe financiamento público deveria ser este: a circulação livre das informações produzidas. Sem isso, os grupos de pesquisa, por conseguinte, as universidades, transformam-se em escritórios de negócios particulares financiados com recursos públicos, porém, sem gerar retorno à sociedade.

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