Anuidade nas universidades públicas

Pelo gosto do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), estudantes das Instituições públicas de Ensino Superior cuja renda familiar for superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) terão de pagar anuidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 782 é de dezembro de 2015 e tramita nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Cabe a esta última a votação final. O Projeto prevê que o cálculo da anuidade deve levar em conta a medida do custo per capita dos estudantes matriculados no mesmo curso em universidades privadas. O discurso oficial do senador proponente argumenta que segundo “dados do IBGE”, a parcela de estudantes em melhor situação financeira no ensino superior público passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014. Com a medida, o senador pretende reduzir esta distância. Na prática, o Projeto é um golpe final para a implementação definitiva de um modelo de financiamento misto nas universidades públicas que passa pelo pagamento de mensalidades por parte dos estudantes mais abastados, algo que, em são consciência, dificilmente alguém poderá ser contra.

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