STF considera Prouni constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do Governo Federal. Três ações, da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem), o Democratas (DEM) e a Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Fenafisp) questionavam vários pontos, dentre eles, o de que o Prouni promove discriminação entre os cidadãos. O programa estabelece que as universidades particulares, para receberem alguns benefícios em isenção fiscais, devem criar políticas afirmativas tais como reservar vagas, por meio de processo seletivo, para estudantes que cursaram o ensino médio completo em escola pública ou que tenham cursado instituições particulares na condição de “bolsista integral”. Além disso, devem, também, reservar, parte dessas bolsas para negros, índios e portadores de necessidades especiais. Pelas regras do Prouni, bolsas de estudo integrais só podem ser concedidas a estudantes cuja renda familiar mensal não ultrapasse um salário mínimo e meio.

Visite também o Blog Gilson Monteiro Em Toques e o novo Blog do Gilson Monteiro. Ou encontre-me no www.linkedin.com e no www.facebook.com/GilsonMonteiro.