Governo recua na nova carreira do Magistério Superior

Não adiantou muito a greve de 120 dias dos professores e professoras das universidades federais realizada no ano passado. O Ministério da Educação (MEC) apegou-se a uma entidade fantasma que diz representar os professores das universidades brasileiras, uma tal de Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes-Federação), e deixou de ouvir o tradicional representante dos professores e professoras das universidades federais, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e deu no que deu: recebeu uma saraivada de ataques vinda de dentro do próprio Governo, inclusive da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), bem como da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) contra a Lei 12.772, que reestrutura a nova carreira de Magistério Superior País e recuou. Mudará o texto da Lei que determina a não exigência dos títulos de mestres e doutores nos concursos públicos. Com isso, as universidades estão, por lei, obrigadas a praticamente desestruturar todo o desenho da Pós-graduação no País. E foi por isso que a Capes reagiu com fúria. A Lei esvazia o papel da entidade e joga na lama o esforço de qualificar professores e mudar a cara da universidade brasileira do ponto de vista da Pesquisa. O MEC voltará atrás e devolverá às universidades a decisão de traçar o perfil do professor a ser contradado, inclusive, referente às exigências de titulação. Outro ponto que é polêmico na Lei e que o MEC admite rever e "a determinação de que todos os docentes, independentemente da titulação, ingressem no cargo de professor Auxiliar I e só possam pleitear uma promoção para adjunto após o término do período probatório, de três anos." O recuo do Governo tem um ponto altamente positivo: desmoraliza de vez a Proifes e demonstra com toda a clareza que a proposta de Carreira do Governo foi muito pior do que estava em vigor. Tem, também, o poder de dar fôlego ao Andes para tentar renegociar outros pontos desastrosos da nova carreira.

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