O Comitê de Ética em Pesquisa nas universidades

Sou daqueles que avalia, desde o início, existir uma interferência indevida dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) nas demais áreas do conhecimento. Criados por uma decisão Conselho Nacional de Saúde (CES), por meio da Resolução 196, de 1996, os Comitês de Ética passaram a intervir de forma equivocada em todas as áreas do conhecimento a partir de uma interpretação extremamente larga da expressão "que envolvem seres humanos". A mim me parece, com muita clareza, que a preocupação inicial era com a manipulação genética e clonagem de seres humanos. Como o estado brasileiro se diz laico mas sofre pressões religiosas e a Ciência, há muito, não é laica, o Conselho Nacional de Saúde se achou no direito de regulamentar as pesquisas "que envolvem seres humanos". Acontece que fizeram uma interpretação elástica demais da expressão e todas as pesquisas, de todas as áreas do conhecimento, foram obrigadas a passar pelo filtro de um Comitê que tinha a finalidade inicial exclusiva de regulamentar as pesquisas nas áreas médicas, das Ciências Biológicas. Se as questões envolvidas dissessem respeito à manipulação genética de seres humanos, ficaria calado. Acontece que os Comitês de Ética, na prática, passaram a fazer uma espécie de intervenção em todas as pesquisas, dando palpite até nas questões metodológicas. Há uma burocratização da pesquisa no Brasil a ponto de o engessamento obrigar muitos professores e estudantes a mudarem o objeto de estudo para não ter de passar anos e anos a se submeter aos caprichos de alguns caprichosos colegas membros dos Comitês de Ética. O Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anysio Teixeira (Inep) lança uma luz sobre a discussão a apresentar como item de avaliação, nos seus formulários de reconhecimento de cursos, uma interpretação lapidar: "O Comitê de ética em pesquisa é obrigatório para os cursos de Medicina e "Não se aplica' (NSA) a todos os demais cursos nos quais não conste, no Projeto Pedagógico de Curso (PPC), a exigência de um Comitê de Ética em Pesquisa. Assim deveria ser sempre: somente os cursos nos quais constasse a exigência de se submeter as pesquisas ao Comitê de Ética, no PPC, deles deveria ser exigida a submissão. Na Medicina e demais áreas afins, aí sim, os trabalho deveriam ser submetidos. No mais, trata-se de uma herança intervencionista sem sentido que faz da Ciência brasileira um calvário burocrático intransponível. Até quando aceitaremos passivamente essa intervenção literalmente branca em nossas pesquisas?

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