Décimo quarto salário para professores

O senador Cristovam Buarque, senador pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Distrito Federal (DF), inegavelmente, luta por uma Educação Pública de qualidade. E tem uma vantagem: já deixou de lado aquela ideia de apenas, digamos, “se repassar” recursos públicos para as escolas como forma de melhorá-las. Ainda mais quando se questiona o modelo atual da Educação brasileira, suas ideias voltam a ser repercutidas. Desde agosto de 2008, por exemplo, tramita no Senado Federal, o PLS 319/2008, que “Cria o décimo-quarto salário dos profissionais da educação da rede pública e dá outras providências”. A proposta é de uma simplicidade que nem parece Lei:

“Art. 1º Os profissionais da educação de base, lotados e em exercício nas escolas públicas de educação básica do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de sua escola em pelo menos cinqüenta por cento, receberão, no mês de dezembro, o décimo-quarto salário.

§1º Os profissionais da educação de base das escolas que alcançarem Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB igual ou superior a sete receberão o benefício previsto no caput automaticamente.

§ 2° O pagamento do décimo-quarto salário deverá ser realizado até o final do semestre subseqüente ao da publicação do resultado da avaliação de desempenho indicado no art. 1° da presente Lei.

§ 3º. As escolas que alcançarem índice de desenvolvimento da educação básica – IDEB, igual ou superior a 7.0 farão jus automaticamente ao décimoquarto salário”.

O problema é que a proposta está há sete anos no Congresso e nada de ser discutida. Certamente, gerará muita polêmica. Mas, que o problema deve ser levantado, isso deve.

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