A Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que instituiu as
Organizações Sociais (OSs), e foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), em decisão no dia 11 de abril de 2015, nasceu no colo do Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB), há 17 anos, e pelo PSDB pretende ser
usada. Em um evento, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), deixou
claro qual o seu objetivo em relação às OSs: “Eu
vou implantar as OSs para transformar a Educação de Goiás”. E complementou:
“"Quem tem voz e vez é o aluno, e não o baderneiro". Fica mais do que
evidente qual foi o objetivo do PSDB ao aprovar a Lei: usá-la contra os
grevistas, principalmente, professores das universidades federais brasileiras.
Até então, a Lei não conseguiu emplacar e, pelo que garante o MEC, não
será usada nas universidades federais. Em Goiás, no entanto, o governador
já ameaçou grevistas com, digamos, as “OSs” à mão. Mais que a ameaça, é
deplorável que um governador trate grevistas como se fossem baderneiros.
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