A pedagogia jurídica da Justiça do Acre

De quando em vez, a justiça do Acre nos dá lições que deveriam ser copiadas Brasil afora. Aliás, não só a justiça do Acre, mas, os acreanos. Para quem acha que nas Mídias Digitais, principalmente nas Redes Sociais como o Facebook e o Twitter, por exemplo, se pode dizer tudo e nada vai acontecer, é preciso tomar cuidado. No Acre, uma mulher foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por “postagem ofensiva no Facebook”. O magistrado considerou que a série de postagens ofensivas no Facebook criou “uma situação vexatória e humilhante para o autor (da ação), afetando sua honra e imagem”. O autor da ação pedia uma indenização de R$ 18 mil, mas, o juiz aplicou a multa indenizatória de R$ 3 mil. Todos aqueles que usam as várias redes para fazerem ataques à hora e à imagem de quem dirige uma instituição, por exemplo, não devem esquecer, por exemplo, que o assédio moral é uma via de mão-dupla. E que quem dirige uma organização também não pode ser vítima constante de ataques e leviandades em série. Quando ataques constantes à hora e à dignidade provocam situação vexatória e humilhante, que é atingido também pode (e deve) reagir. Que a condenação da acreana sirva de lição aos que atacam de forma criminosa a imagem e a honra das pessoas. Serve, também, a todos os brasileiros e brasileiras que usam as Mídias Digitais para atacarem a honra das pessoas.

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