Recursos públicos para a iniciativa privada

O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) foi criado em 1999, portanto, no Governo de Fernando Henrique Cardoso. De lá para cá são 16 anos. Do site oficial do Prouni: ”O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.” De lá para cá são 10 anos. O FIES “é um programa do Ministério da Educação do Brasil destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas.” “Instituições não gratuitas”, na linguagem tucana, tem o mesmo significado de “instituições da iniciativa privada”. A transferência de recursos públicos para a inciativa privada existe, portanto, há, pelo menos, 16 anos. Ano passado, por exemplo, o grupo educacional que menos cresceu foi o Ser Educacional, de Recife, que teve um lucro líquido de 15%. Não posso crer que somente hoje, em 2015, tenhamos tomado consciência disto. É muito tempo. Há nos alerto, aqui, neste mesmo espaço: a política neoliberal de Fernando Henrique Cardoso foi refinada (incentivada) nos dois governos do presidente Lula e não arrefeceu nos Governos de Dilma Rousseff. Demonstrar surpresa com isso em 1025 e incluir na pauta dos Servidores Públicos Federais como novidade é, no mínimo, uma dissonância histórica.

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