A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) adere oficialmente hoje à
campanha Dez Medidas Contra a
Corrupção, do Ministério Público Federal (MPF). A solenidade de assinatura
do termo de adesão será hoje, às 16h30, no Miniauditório do Centro
Administrativo, no terceiro piso. Com a campanha, o MPF pretender atingir a meta
de 1,5 milhão de assinaturas para que as medidas propostas se transformem em um
Projeto de Lei de iniciativa popular. As 10 medidas propostas são desdobradas
em 20 projetos de Lei que possuem, entre outros assuntos, objetivo de “agilizar
a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais; instituir
teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito;
aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos
políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as
hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição;
instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.”
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