Autonomia e resultados

As universidades públicas brasileiras possuem ideias equivocadas a respeito do conceito de autonomia. A primeira delas relaciona-se aos aspectos legais. Com o argumento de que são autônomas, imaginam que podem descumprir a Constituição da República e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), por exemplo. É como se dentro das universidades não existisse nenhum limite legal. Em nome da autonomia, aberrações são cometidas pelos dirigentes, o que termina por enfraquecer a própria autonomia e obrigar o Ministério Público a intervir e praticamente se transformar em co-gestor. A segunda ideia equivocada, de novo relacionada à autonomia, é a de que não se deve prestar contas nem apresentar resultados. A ditadura da autonomia esconde o receio de essas Instituições de Educação Superior (IES) serem avaliadas. Por outro lado, o Governo Federal, via Ministério da Educação, mantenedor de todas as universidades públicas federais, não cobra resultado de forma mais incisiva porque, como mantenedor, não dá as condições mínimas necessárias para o funcionamento dessas universidades. A autonomia, da forma como é praticada, lança um manto de proteção sobre fatias incompetentes de um lado e do outro. A sociedade perde nesse jogo-de-empurra.

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