Professores
que são acostumados a burlar o regime de Dedicação Exclusiva (DE) das
universidades federais brasileiras fiquem em estado de alerta! Mais um que,
além de ser professor DE da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), matinha mais
cinco vínculos empregatícios, com o risco de ter de devolver o que recebeu
indevidamente na Unir.
Em
abril deste ano, quatro
professores de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entraram em um
acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para devolver aos cofres daquela
universidade o que havia recebido ilegalmente por burlarem o regime da
Dedicação Exclusiva.
Como
parte do acordo, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB alterou o
regime de trabalho dos quatro professores que passaram de 40h semanais, com DE,
para apenas 20h. Quer queiram, quer não, mais dia, menos dias, os reitores e
reitoras das universidades brasileiras terão de tomar uma decisão dura em
relação aos professores que, além de burlarem o regime de DE, não praticam
atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão conforme exigido pela Lei. Se não o
fizerem, o MPF e os demais órgãos de controle irão obrigá-los a fazê-los.
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