Juiz amazonense dá aula de Direito

De forma clara e didática, o presidente da Associação dos Juízes do Amazonas (Amazon) Cássio Borges, dá uma de direito, à propósito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que diz o juiz em sua postagem: “Não vi até agora uma prova da propriedade do triplex e do sítio de Atibaia. Portanto, não havendo prova de que ele recebeu isso como paga, por ato de ofício praticado por ele, não há corrupção passiva. Propriedade se prova com registro do imóvel. E como disse, a corrupção exige ato de ofício do agente em troca do favor: não há, e nem haveria como haver, porque para existir corrupção passiva é preciso que o agente seja servidor público ou esteja em exercício de função pública, e Lula não era mais presidente.

Quanto à lavagem de dinheiro, se a aquisição do apartamento não foi provada, como se falar em lavagem. E mais, lavagem pressupõe ocultação de dinheiro sujo, daí o termo lavagem. Não se pode confundir o produto do crime com a lavagem em si. Se não houve ato pra tornar limpo o dinheiro sujo, como pode ter havido lavagem?!Por isso, esse crime em tese nem federal seria, se fosse crime.

Em suma, Lula está sendo julgado por juízo incompetente, com provas insuficientes, e por condutas atípicas. E isso que falei aqui é técnica jurídica. Não é opinião política.”

Quem quiser ler todo o material postado pelo juiz, é só clicar no link disponível nesta postagem. Nada a mais a declarar!

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