CEP específico para a área de Humanas

Desde o dia 03 de julho deste ano, por meio da Carta Circular N° 100/CONEP/CNS/GB/MS, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirma a decisão tomada por meio da Resolução 466/12 que reconhece "as especificidades da pesquisas ciências sociais e humanas" e apresenta a necessidade de uma Resolução Específica para a área. Desde julho de 2013 a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) criou um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a proposta de Resolução. Entre os dias 17 e 19 de novembro de 2014, ocorreu, em Atibaia, São Paulo, o Encontro Extraordinário dos Comitês de Ética em Pesquisa (ENCEP) e o 1º Encontro Nacional de Representantes de Usuários do Sistema CEP/CONEP. O principal ponto da pauta do evento foi "a criação de uma Resolução específica para as pesquisas em Ciências Sociais e Humanas."  Como se sabe, a proposta original foi elaborada pelo GT, composto por 60 entidades da área de Ciências Sociais e Humanas. Pela decisão tomada no evento, as sugestões discutidas serão enviadas aos participantes do "GT dos 60" nos próximos dez dias. Em seguida, haverá uma Consulta Pública sobre o documento a ser votado pelo CNS. É preciso estarmos atentos para que nós, das Ciências Sociais e Humanas, não sejamos apena "Outros" nos formulários dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). Há que se avançar muito mais, para, no futuro, termos Comitês específicos da área.

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