A Câmara dos
Deputados escancarou, de vez, as portas, janelas e frestas para que a
Pós-graduação brasileira passe a ser financiada pelos estudantes. Pela proposta
da PEC aprovada em primeiro turno, que altera o Artigo 206 da Constituição, a “gratuidade
do ensino público em estabelecimentos oficiais" não se aplica nos casos de
pós-graduação, cursos de extensão e mestrado”. Ora, uma decisão dessas, que
transfere às universidades da decisão de cobrar ou não dos estudantes pelos
cursos de Pós-graduação que oferecem. Ainda que o texto aprovado não se refira
diretamente aos cursos de Mestrado Profissional, da forma que foi aprovado,
deixa margens até para a cobrança de mensalidade nos cursos de Mestrado e
Doutorado diretamente dos estudantes. De forma pouco clara, o que a mudança
proposta deixa evidente é: “numa época dessas de crise, de recursos rarefeitos,
cobrar diretamente dos estudantes” pode ser a melhor saída. Particularmente,
discordo frontalmente desta ideia de se cobrar diretamente, inclusive no caso
dos Mestrados Profissionais. Como tendência, no entanto, vejo que, no Brasil,
as universidades públicas passarão a cobrar pelos cursos de Especialização e
Extensão (aliás, já o fazem há muito tempo. Só não ver quem não quer). É
cinismo fingir que estas cobranças não acontecem. Agora, colocar no mesmo
balaio da Especialização cobrada diretamente dos estudantes os cursos de
Mestrado Profissional, é escancarar janelas e portas para a cobrança direta, em
breve, de todos os níveis da Educação Superior. Tenho dito!
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