terça-feira, 27 de julho de 2010

Autonomia para as universidades

Decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana pelo menos em tese aumentam a autonomia das universidades federais brasileiras. O que mais tem potencial de melhorar o desempenho administrativo das instituições permitirá que a sobra de caixa do Orçamento anual permaneça no caixa das universidades. Pela regra vigente, as instituições devem devolver o dinheiro que não tenha sido gasto até o fim do ano. Com isso, para burlar a lei, as universidades repassavam as sobras para as instituições de apoio. A nova lei faz parte da política pública de minar as fundações de apoio. Outro avanço é desobrigar as universidades de aguardarem autorização do Ministério do Planejamento para convocar aprovados em concurso no caso de reposição de servidores aposentados ou que morreram. Deve, no entanto, servir para a reposição de todos os quadros e não apenas dos professores. São avanços necessários e fundamentais para azeitar a máquina administrativa das universidades brasileiras.

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