Causa
estranhamento, para ser muito educado e fino, o fato de alguns entes das
universidades brasileiras recorrem ao conceito de soberania para tentar validar
atos. Se não é tolice, é a mais pura admissão da falta de conhecimento sobre o
significado dos termos que se usa. O que mais me deixa estarrecido é alguém
recorrer ao conceito de soberania justamente dentro de uma universidade que, em
tese, deveria ser o templo da democracia. Na democracia, o único ente soberano
é o Estado, justamente porque "entende-se por soberania a qualidade máxima
de poder social por meio da qual as normas e decisões elaboradas pelo Estado prevalecem sobre as
normas e decisões emanadas de grupos sociais intermediários, tais como a
família, a escola, a empresa, a igreja, etc. Neste sentido, no âmbito interno,
a soberania estatal traduz a superioridade de suas diretrizes na organização da
vida comunitária." A autonomia universitária, portanto, não está acima das
Leis emanadas do Estado, assim como a autonomia dos departamentos ou colegiados
de cursos, em quaisquer dos níveis, não se situa acima da autonomia dos
Conselhos Superiores. Por omissão e falta de coragem de enfrentar os pares,
criou-se, nas universidades brasileiras, um desvio de comportamento e até de
interpretação das normais e regimentos que, aparentemente, dá aos colegiados
uma espécie de soberania. É a maior das tolices atribuir soberania aos
colegiados visto que, na democracia, a soberania só pode ser exercida pelo
Estado. Caso contrário, o que se tem é uma monarquia, cujo poder supremo e
soberano é do monarca, do rei. Exaltar a cantilena da soberania dos colegiados
é admitir publicamente a falta de conhecimento sobre o funcionamento das organizações
efetivamente democráticas.
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