quinta-feira, 29 de março de 2018

Professor pode acumular dois tetos


O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou que profissionais cuja acumulação de cargos e aposentadorias na mesma atividade está protegida pela Constituição Federal, como é o caso de professores e médicos, por exemplo, o teto de R$ 33 mil deve ser aplicado separadamente. Com isso, médicos e professores, por exemplo, servidores públicos federais, poderão receber proventos de até R$ 66 mil. O Governo já anunciou que “após a Reforma”, aplicará a decisão a todos os funcionários que, até então, foram impedidos de receber valores resultantes de interpretação diversa da atual. Professores e professoras das universidades públicas brasileiras, no entanto, estão enquadrados na Lei de Carreira e na Dedicação Exclusiva (DE), muito embora, muitos “ginastas da DE” já a burlem esta Lei há tempos. O assunto é quente!

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