Ufam rejeita expansão de vagas para Medicina

O Conselho Departamental da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) deu um exemplo de cidadania e exercício efetivo da autonomia universitária: rejeitou, por unanimidade dos conselheiros, a proposta de expansão das vagas no Estado proposta pelo Ministério da Educação (MEC). O MEC, sem que a própria administração superior, bem como a Faculdade de Medicina, soubessem, autorizou o aumento de 48 vagas no curso de Medicina, em Manaus, e mais 80 vagas, para um novo curso de Medicina em Coari. A expansão só voltará a ser discutida na Ufam quando o Governo Federal oferecer “condições objetivas para o ensino na instituição”. Escaldados pelo verdadeiro calote que o Governo Federal aplicou às universidades que aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), os conselheiros da Faculdade de Medicina da Ufam não caíram no canto da sereia do MEC denominado pomposamente, como o Reuni, de “Plano de Expansão do Ensino Médico no Brasil.” Sem que as reitorias soubessem, muito menos os cursos atingidos fossem ouvidos, o MEC publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 8 de junho de 2012, uma lista com o nome das universidades e as 1.395 em cursos de Medicina que fariam parte do plano. Pelos números do governo, a Ufam receberia R$ 19,8 milhões em investimentos. Seriam contratados 32 docentes e 24 técnicos para o curso de Manaus e destinados R$ 36,3 milhões mais 80 professores e 40 técnicos para Coari. A Faculdade de Medicina, justamente quando se discute nacionalmente a expansão irresponsável implementada pelo Governo Federal, dá um exemplo ao País de que não se deve se deixar iludir apenas por promessas de verbas e vagas. Antes de qualquer coisa, o MEC precisa, definitivamente, respeitar a autonomia das universidades. Com isso, a Ufam também derruba o discurso dos adesistas de ocasião que pregavam: “ou se aderia ao Reuni ou não se teria verbas nos próximos anos”. O que se viu? A contratação de professores apenas para os anos iniciais dos cursos criados, projetos políticos de cursos (e os próprios cursos) incompatíveis com as realidades regionais, pessoal de apoio técnico e laboratórios insuficientes e nenhum tipo de apoio direto aos estudantes, tais como moradia e restaurante universitário. O projeto de expansão foi tão atabalhoado e irresponsável que terminou por fortalecer o segundo ponto da pauta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). A decisão da Ufam de não aderir ao “Plano de Expansão do Ensino Médico no Brasil” também fortalece o Andes-SN na hora de argumentar contra a proposta do governo de meramente mexer na tabela de remuneração salarial sem garantir a contrapartida necessária em condições de trabalho, pessoal e laboratorial para os cursos já existentes. É um passo que deveria ser seguido por todas as outras universidades federais brasileiras.

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