A estatização da Ciência e da Inovação

O governo brasileiro hoje apresenta dois movimentos diametralmente opostos: privatiza de um lado e estatiza do outro. Após a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada com o fim de administrar os hospitais universitários, prepara-se para, dia 1º de março de 2013, anunciar o lançamento da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). A nova estatal nasce com um capital de R$ 800 milhões cujo objetivo é "fomentar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico nas indústrias." As linhas gerais da nova empresa estatal foram definidas em reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), comandada pela presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A empresa já nasce apelidada de "Embrapa da Indústria". Na reunião, ficou definido que os ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi), Marco Antonio Raupp, e da Educação, Aloizio Mercadante, serão os responsáveis pelo "desenho final" da empresa. Esse "desenho" será apresentado em reunião da Mobilização Empresarial pela Inovação (Mei), grupo criado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O capital inicial da Embrapii, de até R$ 800 milhões, será financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTi) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Entidades empresariais e institutos científicos de tecnologia também financiarão a criação da empresa. O plano inicial prevê que "cada fonte contribuirá com um terço do total dos recursos." De acordo com o que foi discutido na reunião que deu o sinal verde para a criação da Embrapii, a empresa dará suporte a projetos de avanço da inovação nas empresas, bem como a projetos de laboratórios multiusuais. Esses laboratórios são localizados nas universidades e institutos de pesquisa, mas poderão ser usados "tanto para fins de desenvolvimento industrial como para as pesquisas acadêmicas". Essa possibilidade de uso compartilhado de laboratórios está prevista na Lei de Inovação. O anúncio da criação da nova empresa estatal e suas finalidades parece indicar que a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) deu uma tacada certeira ao ser a primeira universidade federal brasileira a criar uma Pró-reitoria de Inovação Tecnológica (Protec). Tanto a criação da EBSERH quanto o anúncio da Embrapii são uma demonstração evidente de que o modelo de financiamento público da universidade brasileira, inclusive das federias, foi definitivamente enterrado pelo Governo. Nasce, aos poucos, uma espécie de "modelo misto", que une recursos públicos aos recursos das iniciativa privada por intermédio dessas empresas estatais. Independentemente da reação dos sindicatos e representações de classe, o modelo está posto.

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