Autorização para novos cursos de Direito será modificada

À semelhança do que fez com os curso de Medicina em todo o País, o Ministério da Educação (MEC) estuda modificar as regras para a autorização de novos cursos de Direito no Brasil. Na Medicina, ficou decidido que novos cursos só serão autorizados em cidades pré-definidas pelo MEC. As propostas serão apresentadas antes, concorrerão a editais nacionais e, só então, os de cursos serão minuciosamente avaliados e, autorizados ou não. Os cursos de Medicina só serão autorizados onde houver estrutura médica básica - hospitais e atendimentos de emergência - sem que haja médicos suficientes. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conjuntamente com o MEC, estudam limitar a abertura de cursos ao número de advogados existentes nas cidades ou regiões. Não demora, e MEC terá de usar critérios similares em outras profissões, uma vez que, em grande parte delas, o número de formados e muito maior que a capacidade de o mercado absolvê-los. Este, aliás, é um dos problemas que vejo na Educação a Distância (EAD) no Brasil. Turmas são formadas com mais de 300 estudantes. Muitos deles ficam pelo meio do caminho. Ainda assim, principalmente em cidades do interior, passa-se a ter um exército de graduados, ao mesmo tempo, desempregados. Tanto na área médica quanto na de advocacia, o que as entidades representativas de classe desejam é uma melhor distribuição dos profissionais pelas áreas carentes do País, para, assim, evitar o desemprego funcional. Esta parece ser, também, a meta do MEC. Em alguns casos, até fechar cursos seria melhor para manter os empregos e os salários em patamares aceitáveis. Essa espécie de planejamento estratégico das profissões já deveria ser encarado, no Brasil, como a máxima naturalidade. Como as áreas de Medicina e Direito começam a discutir o assunto, espera-se que não se torne traumático em outras áreas e profissões.

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