Transparência administrativa não é um mero portal

Há quem se vanglorie de já ter se adequado à Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011), inclusive universidades federais, por ter "construído" um portal com os dados básicos exigidos pela Lei. Transparência administrativa é, antes de tudo, uma postura ética assumida não apenas pela Administração Superior, no caso das universidades, mas, por toda a organização. Há mais de oito anos, dentro da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), organização na qual desenvolvo minhas atividades profissionais, luto para que a "cultura da transparência" seja incutida na cabeça das pessoas. Em 2010, propus ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) o projeto de criação do Centro de Mídias Digitais da Ufam. Fui um dos 14 pesquisadores daquele ano a ser agraciado com a bolsa do CNPq em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora. No ano seguinte, ou seja em 2011, concorri ao Edital do MEC/SESU e fui agraciado com o valor de R$ 150 mil para implantar o Programa de Mídias Digitais da Ufam (ECOEM), projeto de suma responsabilidade e importância estratégica sem igual para a Ufam e para a região, motivo pelo qual, inclusive, desisti de me candidatar novamente à reitoria da minha universidade. Tenho uma responsabilidade imensa com a Ufam, com o princípio da transparência administrativa e com as pessoas que me auxiliaram, direta ou indiretamente, a "tirar do mundo das ideias" este projeto. É nele que invisto, hoje, a minha vida da e na Ufam. Com ele, implementaremos um Sistema de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão (Sistema ECOEM), já em fase de desenvolvimento por estudantes do Instituto de Computação (Icomp), totalmente concebido e criado dentro da Ufam, por nós da Ufam, com o objetivo de digitalizar todos os processos de Ensino, Pesquisa, Extensão e Gestão e potencializar a implementação da Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) na Ufam, bem como potencializar a implementação da Política de Inovação Tecnológica da Ufam. Quando totalmente implantado, toda a rotina administrativa e acadêmica da Universidade Federal do Amazonas será disponibilizada, instantaneamente, online, para toda a comunidade, tanto interna quanto externa. Estamos em fase de testes. Nossa estratégia é começar pelo Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL) por uma única razão: lá surgiu o projeto. De lá, partiremos para todas as unidades e cursos "ofertando" a possibilidade de fazer parte ou não do ECOEM. Ninguém será obrigado a vir para esse novo mundo da cultura digital, da, enfim, transparência administrativa. Quem aderir ao Sistema Ecoem, porém, terá de estar disposto a fazer uma opção definitiva pela transparência de todos os atos administrativos. Nessa primeira fase de testes, começamos pelo Departamento de Comunicação (cursos de Jornalismo e Relações Públicas). Já disponibilizamos a Ata da Reunião Ordinária do Da 31 de Janeiro de 2013. A rotina será sempre esta: publicaremos as convocatórias, para, em seguida, publicar as atas. Com isso, qualquer pessoa poderá saber o motivo pelo qual a reunião foi convocada e, ao comparar com as atas, saber se algum ponto de pauta foi acrescentado, discutido e decidido. Teremos resistência em implantar essa nova cultura? Não duvido! Sonho, porém, com o dia em que todos os departamentos e cursos, sem nenhum tipo de pressão, tenham feito a opção preferencial por aderir ao ECOEM. Nos próximos seis meses todas as atas dos Conselhos e das Câmaras da Ufam, bem como as convocatórias, serão disponibilizadas. Nos próximos cinco anos estaremos a pleno vapor, com todos os cursos, unidades e departamentos aderindo ao ECOEM. Confio cegamente nisso. Não porque seja uma exigência da Lei. Mas, porque conseguiremos convencer a comunidade da Ufam que transparência administrativa não é um dever de quem comanda a Instituição, mas, um direito fundamental de cada uma das pessoas que a financia ao pagar seus impostos.

Se você ainda não leu a “Carta aberta ao secretário Sérgio Mendonça”, cliquei aqui, leia e replique. Todos precisamos refletir sobre o problema. Juntos!

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