A universidade e o modelo de financiamento

Mais dia, menos dia, a universidade brasileira terá de se confrontar com uma discussão da qual foge às léguas: o modelo de financiamento. Nitidamente, a Lei de Inovação Tecnológica e as parcerias público-privadas são formas de, digamos, flexibilizar o financiamento. Talvez, ainda que não se queira ver, já esteja em curso uma espécie de "modelo misto de financiamento". Aliás, quando foram abertas as porteiras para as ditas "fundações de apoio", o que se viu foi, ao invés de uma acirrada luta por melhores salários e verbas para manutenção e custeio, uma acomodação nos grandes projetos, pareceres e prestações de serviços. A última greve dos professores e professoras das universidades federais só aconteceu com a força e com a duração que ocorreu em função de uma única coisa: a expansão atabalhoada do sistema federal, com novos campi em quase todas as federais, porém, sem nenhum condição de trabalho e estrutural. A luta por melhores salários,a visão de carreira fora completamente enterrada com o modelo de "prestação de serviços". Os governos Estadual e Municipal, bem como as grandes empresas estatais, quando descobriram que as universidades eram o melhor caminho para obter "pareceres" com mais peso para aprovar grandes obras, passaram a usá-las. Não demorou, e o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a descobrir, em várias dessas "fundações de apoio", verdadeiras lavanderias de dinheiro dos professores responsáveis por esses projetos, esses pareceres. Até os cursos de especialização se transformaram em caça-níqueis nas universidades públicas. Com o argumento de que deveriam equipar os laboratórios, obrigação constitucional do Governo Federal, cursos pagos passaram a ser oferecidos nas universidades públicas brasileiras. Questionado ferozmente por uns, elogiadíssimos por outros, principalmente os que da equipe faziam parte, esse cursos caíram em um limbo jurídico: até hoje a justiça brasileira não decidiu se são legais ou não. No limbo também ficou a discussão basilar: a do modelo e financiamento. Talvez porque, no limbo, os ganhos individuais (dos professores e professoras envolvidos nesses serviços) são muito maiores. Acontece que a sociedade não pode, não deve e, certamente, não aceitará, que a estrutura montada com recursos públicos seja permanentemente usada para atender interesses particulares. Este é o cerne da questão. E é sobre ele que a universidade não quer se debruçar e discutir. Mas, terá de fazê-lo. O dia D se aproxima!

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OBS: Post do dia 24/02/2013