Autonomia não se confunde com soberania

A soberania é um atributo que se confere ao poder do estado, por ser ilimitado. Diferentemente da autonomia, que á uma margem de liberdade na forma da Lei. Na universidade brasileira, com fins de amparar atos totalitários, há quem confunda soberania com autonomia. A universidade pública brasileira é autônoma, soberana, jamais: não pode decidir à margem da Lei. Pior ainda, é se curvar ao modelo autonomia-avaliação-financiamento.

Sobre o tema, na conclusão do artigo "Autonomia Universitária: Para onde vai a universidade brasileira", George Zarur, comenta:

"Este autor tem sérias dúvidas a respeito da eficácia do modelo autonomia-avaliação-financiamento, ao considerar as resistências que as instituições oferecerão ao processo avaliativo externo. Além disto, a avaliação é um processo tecnicamente complicado. Avaliações são bem feitas ao nível de departamento ou curso, não de instituições como um todo, e é a estas que os recursos serão distribuídos. São, também, um processo político. Será que o MEC terá condições de enfrentar os interesses contrariados pelo corte de recursos das universidades avaliadas negativamente? Poderá ser repetido o que aconteceu em São Paulo, em que autonomia foi concedida sem a contrapartida da avaliação. Além disto, a diversidade brasileira exige que outros critérios, de "interesse social", sejam levados em conta, no momento da avaliação de instituições tão diferentes. Conforme demonstramos em trabalhos anteriores (ver por exemplo, Zarur, 1995), o mais importante pode, em certos casos, não ser, apenas, a "excelência" de uma instituição, mas a sua inserção transformadora no meio social, cultural e político em que se situa.

Há necessidade de um efetivo controle de novas instituições (públicas e privadas) e cursos, mediante autorização para o funcionamento. A idéia de que a fiscalização pode levar à corrupção não deve servir de motivo para abandoná-la. Esta lógica implica, por exemplo, o fim da justiça, pois os juizes poderão ser corrompidos, o fim do controle de medicamentos, uma vez que os médicos do Ministério da Saúde poderão ser corrompidos o fim da inspeção de alimentos, pois os agrônomos do Ministério da Agricultura poderão ser subornados. Seu limite lógico é o fim do estado.

Não se pode deixar de eliminar, de antemão, os cursos de má qualidade, públicos e privados, por meio de uma avaliação prévia de suas condições de funcionamento. Fechar um curso, por pior que seja, é um processo doloroso. O mais sensato é impedi-los de funcionar.

O pior de todos os cenários é o de um estado omisso, procurando se livrar de suas responsabilidades com o ensino superior. Por isto, as novas regras da autonomia universitária não podem servir de pretexto para que o estado deixe de exercer, no melhor interesse social, sua função reguladora e fiscalizadora.

Só assim, o conceito de autonomia universitária não se voltará contra as instituições que deve proteger." É para se pensar!

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