O direito e os serviços educacionais

Há uma tendência a centrar as atividades didáticas, em quaisquer dos níveis, nos professores e professoras, como se eles fossem o centro de tudo. Com isso, muitos deles se negam a fazer prova de segunda chamada, por exemplo, direito líquido e certo do estudante. Outros marcam e remarcam aulas de acordo com a própria vontade, sem levar em conta os estudantes. Esquecem, no entanto, que os serviços educacionais são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Daí a necessidade de os Projetos Político de Curso (PPC), por exemplo, serem disponibilizados aos estudantes antes do início das atividades de um curso. Justamente, para que eles, os estudantes, possam cobrar o que for previsto no PPP. Professores e professoras não podem mudar nada de o quê consta no PPC se não por decisão do mesmo colegiado que o aprovou. Há muito o que se avançar naquilo de denominei de “exercício da cidadania acadêmica”. A maior mudança será nós, os professores e professoras pararmos de negar os direitos dos estudantes.

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