quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Câmara escancara as portas da universidade pública

A Câmara dos Deputados escancarou, de vez, as portas, janelas e frestas para que a Pós-graduação brasileira passe a ser financiada pelos estudantes. Pela proposta da PEC aprovada em primeiro turno, que altera o Artigo 206 da Constituição, a “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais" não se aplica nos casos de pós-graduação, cursos de extensão e mestrado”. Ora, uma decisão dessas, que transfere às universidades da decisão de cobrar ou não dos estudantes pelos cursos de Pós-graduação que oferecem. Ainda que o texto aprovado não se refira diretamente aos cursos de Mestrado Profissional, da forma que foi aprovado, deixa margens até para a cobrança de mensalidade nos cursos de Mestrado e Doutorado diretamente dos estudantes. De forma pouco clara, o que a mudança proposta deixa evidente é: “numa época dessas de crise, de recursos rarefeitos, cobrar diretamente dos estudantes” pode ser a melhor saída. Particularmente, discordo frontalmente desta ideia de se cobrar diretamente, inclusive no caso dos Mestrados Profissionais. Como tendência, no entanto, vejo que, no Brasil, as universidades públicas passarão a cobrar pelos cursos de Especialização e Extensão (aliás, já o fazem há muito tempo. Só não ver quem não quer). É cinismo fingir que estas cobranças não acontecem. Agora, colocar no mesmo balaio da Especialização cobrada diretamente dos estudantes os cursos de Mestrado Profissional, é escancarar janelas e portas para a cobrança direta, em breve, de todos os níveis da Educação Superior. Tenho dito!


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